O Comitê Permanente da 14a Assembleia Popular Nacional (APN) realizará sua quinta sess?o de 28 de agosto a 1o de setembro, em Beijing.

A decis?o foi tomada na segunda-feira em uma reuni?o do Conselho de Presidentes do Comitê Permanente da APN, que foi presidida por Zhao Leji, presidente do Comitê Permanente da APN.

De acordo com a agenda proposta, os legisladores na sess?o analisar?o projetos de revis?es da Lei de Reconsidera??o Administrativa e da Lei das Sociedades Comerciais, um projeto de lei sobre a imunidade estatal de países estrangeiros e um projeto de lei sobre o imposto sobre valor agregado, bem como um projeto de emenda à Lei Processual Civil.

A sess?o do Comitê Permanente da APN deverá também revisar um projeto de rascunho da lei sobre a educa??o pré-escolar e sobre os graus acadêmicos, respectivamente, um projeto de rascunho de revis?o da lei sobre san??es administrativas de seguran?a pública e um projeto de decis?o sobre a prorroga??o da autoriza??o para o Conselho de Estado realizar um programa piloto que permita aos profissionais do direito de Hong Kong e Macau exercerem a advocacia em certas cidades da parte continental.

Os legisladores também revisar?o um projeto de lei sobre a ratifica??o de um tratado de extradi??o com o Equador.

Outros documentos a serem apresentados na sess?o incluem relatórios sobre a execu??o do plano nacional de desenvolvimento econ?mico e social e sobre a execu??o do or?amento deste ano.