A Assembleia Legislativa da Regi?o Administrativa Especial de Macau (RAEM) da China aprovou nesta quinta-feira em uma sess?o plenária altera??es à Lei Eleitoral do Chefe do Executivo com detalhes.

Os nomeados para a elei??o do Chefe do Executivo da RAEM e os candidatos para a elei??o dos membros da Comiss?o Eleitoral do Chefe do Executivo devem atingir as qualifica??es de cumprimento da Lei Básica da RAEM e de juramento de fidelidade à RAEM, de acordo com as altera??es.

As qualifica??es dos nomeados e candidatos est?o sujeitas a exame pela Comiss?o para a Salvaguarda da Seguran?a Nacional da RAEM.

Chui Sai Cheong, vice-diretor da Comiss?o de Lei Básica de Macau do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), o mais alto órg?o legislativo da China, disse que as altera??es listam sete critérios para julgar se um nomeado ou candidato n?o defende as Leis Básicas da RAEM ou n?o jura fidelidade à RAEM.

As altera??es fecham potenciais lacunas no sistema eleitoral existente em Macau e estabelecem uma base jurídica sólida para futuras elei??es de novos chefes executivos, disse Chui.

As altera??es implementam o princípio de "patriotas administrando Macau" a nível eleitoral e constroem um sistema eleitoral que esteja em conformidade com as realidades de Macau e o princípio "um país, dois sistemas", acrescentou.

O projeto de lei sobre a guarda de segredos de Estado também foi aprovado na sess?o da Assembleia Legislativa com detalhes. Recomenda-se que entre em vigor em 1o de junho de 2024.