O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos na ter?a-feira a Lei de Diretrizes Or?amentárias (LDO) de 2024, que prevê déficit primário zero nas contas públicas para este ano.

O texto estabelece as regras para a execu??o do or?amento deste ano e foi publicado na Edi??o desta ter?a-feira do Diário Oficial da Uni?o.

A Lei de Diretrizes Or?amentárias estabelece as bases gerais do Or?amento para 2024, que traz a estimativa de arrecada??o para este ano e fixa os limites do gasto público.

Embora Lula já tenha dito que seria difícil o governo alcan?ar a meta de déficit zero, o governo sancionou o trecho da lei que prevê meta de déficit fiscal zero para 2024. Isso significa que o governo n?o poderá gastar mais do que arrecada.

As contas públicas brasileiras vêm registrando déficits primários sucessivos desde 2014.

O texto aprovado pelo Congresso prevê também, entre outros temas, regras para a destina??o de emendas parlamentares e teto para o Fundo Eleitoral deste ano.

Uma das regras aprovadas pelo Congresso prevê a cria??o de um calendário para a distribui??o de emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório. Esses recursos s?o destinados a cada senador e deputado, além das bancadas estaduais.

N?o obstante, Lula vetou um "cronograma" definido pelo Congresso para a execu??o das emendas parlamentares que tinha o objetivo de aumentar o poder do parlamento sobre os gastos e, com isso, diminuir a negocia??o para liberar o dinheiro na véspera de vota??es importantes.

O presidente vetou também um trecho incluído pela oposi??o conservadora do Congresso que proibia supostos gastos que afrontassem os "valores tradicionais", como por exemplo, despesas ligadas a aborto e cirurgias de redesigna??o sexual.