Os legisladores chineses come?aram na ter?a-feira (5) a deliberar um projeto de revis?o da Lei Organica do Conselho de Estado.

Esta é a primeira revis?o da lei, que foi adotada em dezembro de 1982, quando a atual Constitui??o do país foi formulada.

A lei desempenhou um papel significativo para garantir que o Conselho de Estado desempenhe as suas fun??es de acordo com a Constitui??o e outras leis, disse Li Hongzhong, vice-presidente do Comitê Permanente da 14a Assembleia Popular Nacional (APN), ao explicar o projeto na reuni?o de abertura da segunda sess?o da 14a APN.

A revis?o da lei é um passo necessário para o Conselho de Estado defender a lideran?a geral do Partido e fortalecer a melhoria geral do governo, disse Li, acrescentando que fornece uma garantia institucional para o Conselho de Estado aderir ao seu princípio centrado no povo e ao seu propósito fundamental de servir o povo de todo o cora??o.

O projeto de revis?o é também uma parte importante dos esfor?os para implementar e fazer cumprir integralmente a Constitui??o e estabelecer um governo baseado na lei, bem como uma medida eficaz para reformar as institui??es do Partido e do Estado e modernizar o sistema e a capacidade de governa??o do país, de acordo com Li.

O projeto de revis?o, que contém 20 artigos, acrescenta disposi??es relativas à natureza e posi??o do Conselho de Estado de acordo com a Constitui??o, que estipula que o Conselho de Estado, nomeadamente o Governo Popular Central, é o órg?o executivo do mais alto órg?o do poder do Estado, e é o mais alto órg?o administrativo do estado.

O projeto descreve explicitamente o compromisso do Conselho de Estado em construir um governo de integridade baseado na lei, orientado para a inova??o e para os servi?os, entre outros.

Também refina as express?es relativas às fun??es e poderes do Conselho de Estado e acrescenta uma disposi??o segundo a qual o Conselho de Estado exerce uma lideran?a unificada sobre o trabalho dos órg?os administrativos estatais locais a todos os níveis em todo o país.

O projeto revisa as disposi??es sobre os membros do Conselho de Estado, clarificando ainda mais os deveres dos vice-primeiros-ministros e dos conselheiros de estado. Acrescenta o governador do Banco Popular da China como membro do Conselho de Estado.

Também modifica as disposi??es sobre os departamentos do Conselho de Estado e as suas fun??es e poderes, melhorando o sistema de reuni?es do Conselho de Estado.

Além disso, o projeto de revis?o introduz sistemas e medidas para garantir que o Conselho de Estado exer?a as suas fun??es na íntegra e de acordo com a lei.