O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, decidiu na quinta-feira encaminhar ao Plenário, para julgamento, dois processos que questionam a suspens?o da rede social X no país, determinada na sexta-feira, 30 de agosto, por seu colega do STF Alexandre de Moraes e ratificado na segunda-feira pela Primeira Turma da Suprema Corte.
Nunes Marques deu cinco dias à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Advocacia Geral da Uni?o (AGU) para se pronunciarem sobre pedidos do partido Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionam a decis?o.
O magistrado disse que o bloqueio da plataforma é um assunto delicado que exige prudência por parte da Corte, por isso informou que n?o decidiria individualmente.
A plataforma foi suspensa na última sexta-feira por decis?o monocrática do ministro Alexandre de Moraes, apoiada na segunda-feira por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma do STF, colegiado de cinco juízes.
Marques sublinhou que há uma controvérsia constitucional no caso, com "repercuss?es na ordem pública e social", raz?o pela qual considerou pertinente que a decis?o seja do Plenário.
Na segunda-feira, a Primeira Turma do STF estabeleceu que a suspens?o da X será mantida até que a empresa cumpra as ordens judiciais, pague as multas impostas pelo descumprimento das referidas ordens, que totalizam mais de 18 milh?es de reais (US$ 3,21 milh?es), e designe um representante legal no Brasil.
Além disso, a Primeira Turma apoiou a aplica??o de multa de 50 mil reais (US$ 8.930) a pessoas e empresas que tentarem usar "subterfúgios tecnológicos" como o uso de VPN para manter o acesso à rede social X.
Desde abril, o bilionário Elon Musk, dono da X, vem descumprindo diversas ordens de Moraes para bloquear contas de indivíduos investigados pelo STF, acusados de atacar a democracia e a legisla??o brasileira. Além disso, Musk n?o pagou multas acumuladas por desobediência a ordens judiciais.
A X fechou seu escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que Moraes havia amea?ado prender a ent?o representante legal da empresa no país.
A suspens?o da plataforma foi implementada progressivamente pelas operadoras de telecomunica??es brasileiras, raz?o pela qual o conteúdo X n?o está sendo atualizado para a maioria dos usuários brasileiros.
