A Assembleia Popular Nacional (APN), a mais alta legislatura da China, expressou nesta sexta-feira firme oposi??o e forte condena??o à introdu??o da chamada Lei de Zonas Marítimas pelas Filipinas.
O Comitê de Rela??es Exteriores da APN disse em uma declara??o que o ato é uma tentativa das Filipinas de fazer cumprir a senten?a arbitral ilegal sobre a quest?o do Mar do Sul da China em 2016 por meio de sua legisla??o doméstica e uma séria viola??o da soberania territorial da China e seus direitos e interesses marítimos no Mar do Sul da China.
A legisla??o, desconsiderando a forte oposi??o e as representa??es sérias do lado chinês, incluiu ilegalmente Huangyan Dao da China e a maioria das ilhas e recifes de Nansha Qundao da China, e suas águas relevantes, na zona marítima das Filipinas.
Observando que a China tem soberania sobre Nansha Qundao e suas águas adjacentes, bem como Zhongsha Qundao, incluindo Huangyan Dao, e suas águas adjacentes, e que a China tem direitos soberanos e jurisdi??o sobre as águas relevantes, a declara??o da APN pediu às Filipinas que cessem imediatamente suas a??es ilegais que infringem a soberania territorial e os direitos e interesses marítimos da China.
Também pediu a suspens?o imediata de quaisquer a??es unilaterais que possam escalar as disputas no Mar do Sul da China e complicar a situa??o.
"é imperativo que as Filipinas cessem suas a??es deliberadas e erradas que minam os interesses gerais da rela??o bilateral entre os dois países e a paz e a estabilidade no Mar do Sul da China", disse a declara??o.
O documento também observou que a arbitragem de 2016, iniciada unilateralmente pelas Filipinas, violou o direito internacional, incluindo a Conven??o das Na??es Unidas sobre o Direito do Mar. O ent?o tribunal arbitral n?o tinha jurisdi??o sobre a quest?o, e a senten?a, em viola??o da lei relevante, é ilegal e nula.
A China n?o aceita nem reconhece a senten?a e nunca aceitará qualquer reclama??o ou a??o baseada nela, disse a declara??o, acrescentando que a soberania territorial da China e os direitos e interesses marítimos no Mar do Sul da China n?o ser?o afetados pela senten?a.
