Geng Shuang, o representante permanente adjunto da China nas Na??es Unidas, enviou oficialmente a Declara??o do Governo da República Popular da China sobre as Linhas de Base do Mar Territorial Adjacente a Huangyan Dao e as cartas náuticas relacionadas ao Sr. Stephen D. Mathias, subsecretário-geral interino para assuntos legais das Na??es Unidas e Conselheiro Jurídico da ONU, na segunda-feira.

A declara??o e as cartas ser?o disponibilizadas no site das Na??es Unidas.

Huangyan Dao sempre foi um território da China. Em 10 de novembro, de acordo com as leis internacionais, como a Conven??o das Na??es Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) e a Lei da República Popular da China sobre o Mar Territorial e a Zona Contígua, o governo chinês delimitou e anunciou as linhas de base do mar territorial adjacente a Huangyan Dao, disse um porta-voz do Ministério das Rela??es Exteriores do país.

Este é um passo natural do governo chinês para fortalecer legalmente a gest?o marinha e é consistente com o direito internacional e as práticas comuns, acrescentou o porta-voz.

De acordo com a UNCLOS, os estados costeiros s?o obrigados a enviar cópias de suas cártas náuticas territoriais, juntamente com gráficos ou coordenadas geográficas relevantes, ao Secretário-Geral da ONU.

A submiss?o n?o somente reflete o compromisso da China em cumprir suas obriga??es sob a UNCLOS, mas também refor?a sua posi??o legítima na defesa de sua própria soberania territorial e interesses marítimos.