Foto aérea de drone mostra a Península de Macau (frente), no sul da China, em 8 de julho de 2024. (Cheong Kam Ka/Xinhua)

A presidente do Tribunal de última Instancia de Macau disse que o retorno da cidade à pátria-m?e permitiu que ela ganhasse verdadeira independência judicial, sob a política de "um país, dois sistemas".

Este ano é assinalado o 25o aniversário do retorno de Macau, que esteve sob séculos de administra??o portuguesa, à sua pátria-m?e China.

"Desde a transferência, o sistema legal de Macau passou por reformas significativas em matéria de direito penal, civil e comercial, alinhando-se com padr?es modernos e normas internacionais", disse Song Man Lei, presidente do Tribunal de última Instancia da Regi?o Administrativa Especial de Macau (RAEM), em entrevista à Xinhua.

Mudan?as importantes — como o uso expandido do chinês no tribunal, a separa??o dos tribunais civis e criminais e a introdu??o de servi?os de litígio eletr?nico — aumentaram a eficiência, a transparência e a acessibilidade, obtendo amplo apoio público, disse Song.

"Macau desenvolveu práticas judiciais exclusivamente adequadas à cidade nos últimos 25 anos", disse Song. "Desde o retorno, um forte respeito público pelas decis?es judiciais e a confian?a no judiciário criaram raízes".

Song disse que os tribunais em Macau, ao longo do último quarto de século, têm consistentemente mantido a autoridade da Constitui??o da China e da Lei Básica da RAEM, e cumprido fielmente seus deveres em quest?es judiciais, fornecendo uma base legal sólida para o sucesso constante e duradouro de "um país, dois sistemas" em Macau.

Desde que se tornou promotor em 1996, Song testemunhou profundas transforma??es nos cenários jurídicos e políticos da regi?o.

Antes do retorno da cidade, seu judiciário era predominantemente controlado por juízes portugueses, e nenhum juiz chinês havia sido nomeado antes de 1996. "Agora, os juízes locais ocupam 50 dos 52 cargos no sistema judicial de três níveis de Macau", disse Song.

Desde a transferência de Macau, a proficiência em chinês e português tem sido um requisito essencial para os juízes, garantindo o alinhamento total com a política de "um país, dois sistemas".

"O domínio do chinês reflete a identidade constitucional de Macau como parte da China, enquanto a proficiência em português permite uma compreens?o mais profunda dos princípios legais que sustentam o sistema jurídico de Macau, que serve como um testamento para os dois sistemas", disse Song.

O sistema judicial tem desempenhado um papel crucial na promo??o da prosperidade econ?mica de Macau e na manuten??o da estabilidade social desde 1999, disse Song. "Mais importante, ele tem permanecido firme na salvaguarda da prática de 'um país, dois sistemas' em Macau".

Em 2009, Macau concluiu sua legisla??o de seguran?a nacional, cumprindo seu dever constitucional de salvaguardar a soberania, a seguran?a e os interesses de desenvolvimento do país. Com base nessa funda??o, a RAE estabeleceu uma estrutura legal e organizacional, formando uma rede para salvaguardar a seguran?a nacional.

Como o sistema judicial de Macau agora inclui juízes chineses e portugueses, Song destacou uma medida inovadora para o tratamento de casos de seguran?a nacional: eles devem ser ouvidos por juízes chineses, que s?o pré-designados por um comitê judicial para mandatos de dois anos.

"Essa abordagem defende o princípio do juiz natural no sistema judicial de Macau, ao mesmo tempo em que garante a prote??o robusta da seguran?a nacional", disse ela.

MAIOR INTEGRA??O

Desde o retorno de Macau, o sistema judicial fortaleceu os la?os com o continente, com vários acordos de assistência judicial assinados para aprimorar a coopera??o civil e comercial.

Com o desenvolvimento da Grande área da Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, a coopera??o judicial entrou em uma nova fase.

"A Grande área da Baía abrange diferentes sistemas legais", disse Song. "Para enfrentar esse desafio, promovemos o estabelecimento de um mecanismo diversificado de solu??o de controvérsias com base em consulta, desenvolvimento conjunto e uso compartilhado, juntamente com o alinhamento das regras de solu??o de controvérsias, incluindo litígio, arbitragem e media??o".

Song revelou também que Macau está pronto para lan?ar um programa piloto que nomearia seus juízes como membros n?o permanentes do tribunal da zona de coopera??o aprofundada Guangdong-Macau, na ilha vizinha de Hengqin, o que lhes permitirá cooperar com juízes do continente no tratamento de casos civis e comerciais envolvendo Macau.

Comentando sobre a vis?o do novo governo da RAE para a governan?a baseada na lei, Song disse: "Os tribunais continuar?o a trabalhar para concretizar essa vis?o e garantir um ambiente de vida mais justo, seguro e harmonioso para os residentes de Macau".