O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na segunda-feira o decreto do indulto natalino de 2024, beneficiando pessoas com doen?as graves, como HIV em fase terminal, cancer avan?ado ou condi??es que exigem cuidados médicos n?o disponíveis no sistema prisional, informaram fontes oficiais.

O indulto natalino, segundo a legisla??o brasileira, é um benefício concedido pelo presidente da República. Tradicionalmente, é oferecido por meio de um decreto presidencial, publicado no final do ano.

Além dos doentes, Lula também indultou gestantes ou m?es responsáveis por crian?as menores de 12 anos ou com deficiência, desde que atendessem aos critérios do decreto; maiores de 60 anos que já tenham cumprido parte da pena e os condenados por crimes sem violência ou amea?a grave que tenham cumprido, até 25 de dezembro de 2024, pelo menos um quinto da pena (se n?o forem reincidentes) ou um quarto (se forem reincidentes).

No entanto, o decreto exclui delatores, líderes de fac??es criminosas e condenados por crimes considerados graves, como tráfico de drogas e corrup??o.

Também est?o fora praticantes de crime contra o Estado democrático de Direito - como os condenados pelo ataque golpista de 8 de janeiro de 2023 - e pessoas que cometeram crimes de violência contra a mulher.

Neste ano, Lula também especificou que n?o pode receber indulto quem cometeu crimes sexuais, como: estupro, assédio e satisfa??o de lascívia mediante presen?a de crian?a ou adolescente.

Outra novidade neste ano é o veto ao indulto para quem foi condenado por abuso de autoridade.