O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quinta-feira a primeira lei que define as regras para o novo sistema tributário estabelecido pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reformar o sistema fiscal aprovada pelo Congresso em 2023, principal projeto do primeiro ano do atual mandato presidencial.

O projeto de lei aprovado detalha regras para a cobran?a dos três novos impostos sobre o consumo criados pela reforma tributária. Como o presidente vetou alguns pontos, o texto retorna ao Congresso, que pode derrubá-los.

Em discurso durante a cerim?nia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as mudan?as propostas na reforma tributária n?o ser?o "perceptíveis hoje ou amanh?. Mas esse será o maior legado da economia que (o presidente Lula) deixará para a popula??o brasileira."

Na abertura do evento, Bernard Appy, secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, disse que esta é uma "revolu??o no sistema tributário brasileiro".

"Estamos falando de um aumento de renda, num período de 10 a 15 anos, um aumento de renda maior que 10 por cento além do que o PIB de todos os brasileiros cresceria, por conta dessa reforma tributária aprovada. E estamos falando sobre "um sistema mais justo que o atual, porque dará menos impostos aos pobres e mais impostos aos ricos. Ao contrário do que acontece hoje", disse.

A reforma tributária do Brasil substitui cinco impostos atuais por três novos. O Imposto sobre Bens e Servi?os (ICMS) e a Contribui??o sobre Bens e Servi?os (CBS) tributar?o o consumo, enquanto o IS (Imposto Seletivo) será uma sobretaxa destinada a desestimular o consumo de bens e servi?os nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

Prevê também a cria??o do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que unificará o IBS e o CBS, com alíquota máxima ainda a ser definida. O novo sistema será implementado gradualmente a partir de 2026 e entrará em vigor em 2033.

A proposta prevê isen??o de impostos sobre itens básicos da alimenta??o, como arroz, feij?o e carne. Por outro lado, é estimado um custo adicional para bebidas alcoólicas e refrigerantes, entre outros produtos considerados nocivos à saúde.