Um projeto de revis?o da Lei de Arbitragem da China, que visa coibir a arbitragem fraudulenta e fortalecer a coopera??o internacional, foi submetido a uma segunda leitura no domingo.

O projeto de revis?o foi submetido à sess?o em andamento do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional após a primeira leitura, em novembro de 2024.

O projeto prop?e uma supervis?o mais rigorosa das práticas de arbitragem, exigindo que os tribunais rejeitem as reivindica??es de arbitragem das partes se for descoberto que elas fabricaram evidências ou conspiraram maliciosamente na tentativa de prejudicar os interesses nacionais, os interesses públicos ou os direitos e interesses legítimos de terceiros por meio da arbitragem.

Também visa melhorar ainda mais o sistema de arbitragem relacionado ao exterior e alinhar-se ativamente com as regras comuns internacionais para aumentar a credibilidade e a competitividade internacional da arbitragem.

As principais revis?es incluem disposi??es para refor?ar os intercambios e a coopera??o entre agências de arbitragem chinesas e institui??es de arbitragem estrangeiras e organiza??es internacionais relevantes, bem como a participa??o na formula??o de regras de arbitragem internacional.

Além disso, o projeto de revis?o acrescentou estipula??es para reconhecer e fazer cumprir senten?as arbitrais estrangeiras na China. Os pedidos de reconhecimento e execu??o de senten?as arbitrais estrangeiras podem ser apresentados em tribunais populares intermediários em locais onde as pessoas sujeitas à execu??o residem ou seus bens est?o localizados, ou em um local que tenha conex?o apropriada com a disputa julgada. Os tribunais devem tratar esses casos de acordo com os tratados internacionais relevantes ou com o princípio da reciprocidade.