Um tribunal federal dos EUA impediu na quarta-feira (28) o presidente Donald Trump de impor tarifas abrangentes sobre importa??es sob uma lei de poderes emergenciais.

A decis?o do Tribunal de Comércio Internacional com sede em Nova York veio após uma série de a??es judiciais alegando que Trump excedeu sua autoridade ao impor tarifas generalizadas sobre importa??es.

Um painel de três juízes decidiu que as ordens executivas que implicam tarifas relacionadas ao fentanil sobre produtos do Canadá, México e China, bem como as tarifas "mundiais e retaliatórias" anunciadas em 2 de abril, "ser?o revogadas e sua aplica??o será permanentemente suspensa".

A Lei de Poderes Econ?micos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) n?o autoriza nenhuma das ordens executivas mencionadas acima, afirmou um parecer do tribunal.

"As ordens tarifárias globais e retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao Presidente pela IEEPA para regular a importa??o por meio de tarifas. As Tarifas de Tráfico falham porque n?o lidam com as amea?as estabelecidas nessas ordens", afirmou o parecer.

N?o se trata de uma medida estritamente específica, o que significa que, se as ordens tarifárias contestadas s?o ilegais para os autores, s?o ilegais para todos, acrescentou o parecer.

Os juízes decidiram sobre dois processos contra o governo federal dos EUA, movidos por cinco empresas em 14 de abril e 12 estados em 23 de abril.

A IEEPA n?o autoriza o presidente dos EUA a impor tarifas generalizadas, e nem mesmo autoriza tarifas, argumentou a queixa apresentada por um grupo de pequenas empresas.

"Ao reivindicar a autoridade para impor tarifas imensas e em constante mudan?a sobre quaisquer mercadorias que entrem nos Estados Unidos, por qualquer motivo que considere conveniente para declarar estado de emergência, o presidente perturbou a ordem constitucional e trouxe o caos à economia americana", afirmou uma coaliz?o de 12 estados americanos em sua denúncia.

"N?o cabe a juízes n?o eleitos decidir como lidar adequadamente com uma emergência nacional. O presidente Trump prometeu colocar os Estados Unidos em primeiro lugar, e o Governo está comprometido em usar todos os recursos do poder executivo para lidar com esta crise e restaurar a grandeza americana", disse um porta-voz da Casa Branca em resposta à decis?o.