A Comiss?o das Na??es Unidas para a Preven??o do Crime e Justi?a Criminal (CCPCJ, em inglês) aprovou uma resolu??o apresentada pelo Brasil que fortalece a coopera??o internacional no combate a crimes que afetam o meio ambiente, informou na segunda-feira e o Ministério do Meio Ambiente e Mudan?a do Clima (MMA).

A resolu??o reconhece uma série de atividades ilícitas como crimes ambientais graves, como minera??o ilegal, tráfico de fauna e flora silvestres -- incluindo espécies n?o abrangidas pela Conven??o sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Amea?adas de Extin??o (CITES) -- e tráfico ilegal de madeira, resíduos perigosos e metais preciosos.

Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Prote??o, Defesa e Direitos dos Animais da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos dos Animais do MMA, explicou que o enfrentamento de crimes ambientais representa um desafio global.

"Sabemos que esses crimes n?o amea?am apenas a biodiversidade, mas também a seguran?a, a saúde global e a estabilidade econ?mica e social de nossos povos", declarou. Negrini também alertou que essas práticas "alimentam redes transnacionais de crime organizado, corroem o Estado de Direito e colocam popula??es vulneráveis em risco".

Nos últimos anos, o Ministério do Meio Ambiente do Brasil intensificou seus esfor?os de fiscaliza??o e coopera??o por meio de seus órg?os afiliados, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conserva??o da Biodiversidade (ICMBio).

O investimento em tecnologia e inteligência aumentou, ao mesmo tempo em que se promoveu maior coordena??o interinstitucional. "O combate aos crimes ambientais exige esfor?os conjuntos de toda a comunidade internacional. Por isso, o Brasil tem defendido o início de negocia??es para protocolos específicos no ambito da Conven??o das Na??es Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC), com foco em crimes ambientais", afirmou Negrini.

A resolu??o aprovada enfatiza a necessidade de a??es coordenadas entre os países de origem, transito e destino de produtos ilegais, com o objetivo de abordar tanto a oferta quanto a demanda que sustentam as redes de crimes ambientais. Recomenda também que esses delitos sejam classificados como crimes graves pela UNTOC e considerados crimes antecedentes para a criminaliza??o da lavagem de dinheiro.

Como parte da programa??o oficial, a representante do MMA também participou de um evento paralelo intitulado "Fechando a Lacuna: Enfrentando o Tráfico de Espécies N?o Listadas na CITES", que discutiu os desafios do tráfico internacional de espécies n?o incluídas nos apêndices do tratado.

Em seu discurso, Negrini destacou que o Brasil é o país com a maior biodiversidade do planeta, com mais de 120.000 espécies descritas, embora menos de 2% delas estejam listadas na CITES. "Essa brecha permite que animais capturados ilegalmente no Brasil entrem no mercado internacional aparentemente de forma legal, uma vez que n?o s?o formalmente protegidos pelo tratado", explicou.

A representante do MMA defendeu a cria??o de novos protocolos vinculativos no ambito da UNTOC como uma resposta eficaz às deficiências do atual sistema jurídico internacional. Segundo ela, esses instrumentos harmonizariam os padr?es, melhorariam a coopera??o entre as autoridades e estabeleceriam mecanismos robustos de rastreabilidade e supervis?o, respeitando os princípios de justi?a ambiental e a soberania dos países megadiversos.