A posi??o da China sobre a "Decis?o Arbitral de 2016 sobre o Mar do Sul da China" é consistente e clara. A "decis?o" n?o passa de um peda?o de papel descartável que é ilegal, nulo e inválido, e n?o vinculativo, afirmou um porta-voz do Ministério das Rela??es Exteriores da China no último sábado.
O porta-voz fez essas declara??es ao ser questionado sobre a divulga??o pelo Departamento de Rela??es Exteriores das Filipinas de uma declara??o no 9o aniversário da "Decis?o Arbitral de 2016 sobre o Mar do Sul da China" e o discurso do seu secretário de Rela??es Exteriores em um fórum relevante.
O porta-voz afirmou que a China n?o aceita nem reconhece a "decis?o" e nunca aceitará qualquer reivindica??o ou a??o decorrente dela.
Observando que a soberania territorial e os direitos e interesses marítimos da China no Mar do Sul da China n?o ser?o afetados pela "decis?o" de forma alguma, o porta-voz enfatizou alguns pontos.
Primeiro, a "decis?o" viola os princípios básicos do direito internacional. Sem uma troca de pontos de vista prévia com a China - um pré-requisito essencial -, as Filipinas iniciaram unilateralmente a "arbitragem", o que violou os entendimentos comuns alcan?ados entre os dois países para resolver pacificamente as disputas por meio de consultas. Isso viola o artigo da Declara??o sobre a Conduta das Partes no Mar do Sul da China (DOC, sigla em inglês), que afirma que as disputas devem ser resolvidas por meios pacíficos, por meio de consultas e negocia??es amigáveis entre os Estados soberanos diretamente envolvidos, e viola o princípio de "pacta sunt servanda", a doutrina de estoppel e outros princípios básicos do direito internacional.
Em segundo lugar, a "decis?o" viola a Conven??o das Na??es Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS, sigla em inglês). As quest?es territoriais terrestres n?o s?o reguladas pela UNCLOS. Já em 2006, a delimita??o marítima foi claramente excluída pela China da "arbitragem obrigatória" e de outros procedimentos. As Filipinas desconsideraram a declara??o da China e insistiram em iniciar a "arbitragem", o que constituiu um abuso do mecanismo de resolu??o de disputas da UNCLOS. O "tribunal arbitral na arbitragem do Mar do Sul da China" tratou do caso ultra vires, o que infringiu o direito da China, como Estado parte da UNCLOS, de escolher por sua própria vontade os meios para a resolu??o de disputas. A conduta se desvia completamente do objetivo da UNCLOS, prejudica substancialmente a integridade e a autoridade da UNCLOS e afeta gravemente o Estado de Direito internacional do mar. Muitos especialistas jurídicos de renome internacional, incluindo o ex-presidente do Tribunal Internacional de Justi?a e o ex-juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar, apontaram as graves falhas da "senten?a".
Em terceiro lugar, a "senten?a" contraria os fatos básicos relacionados ao Mar do Sul da China. O "tribunal arbitral" cometeu graves erros na apura??o dos fatos e na aplica??o da lei, e a "senten?a" proferida é fundamentalmente falha, com erros óbvios. A "decis?o" caracteriza Taiping Dao, a maior ilha do Mar do Sul da China, com uma área de 500 mil metros quadrados, como uma rocha e n?o como uma ilha, e conclui que nenhuma ilha em Nansha Qundao gera direito a zona econ?mica exclusiva ou plataforma continental, o que é totalmente inconsistente com o artigo da UNCLOS. Por esse "padr?o", as reivindica??es de muitos países seriam ilegais e o panorama marítimo mundial seria alterado.
A China está comprometida com a resolu??o pacífica de disputas com outros países envolvidos por meio de negocia??es e consultas, esfor?os conjuntos com os países da ASEAN para implementar de forma plena e eficaz o DOC, ado??o de um Código de Conduta o mais rápido possível e salvaguardas institucionais robustas para a paz e a estabilidade no Mar do Sul da China, disse o porta-voz.
"Instamos os países relevantes a pararem de fazer referência a essa "decis?o" ilegal, muito menos cometerem viola??es e provoca??es", disse o porta-voz, apontando que essa medida contraproducente só vai acabar saindo pela culatra.
