O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta ter?a-feira a condena??o do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus por tentativa de golpe. Ele afirmou que toda a a??o foi "documentada" pelos próprios réus e que, para ser caracterizada, n?o necessita de "despacho assinado pelo presidente".

Na primeira sess?o do julgamento, realizada na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet enfatizou que a tentativa n?o pode ser reduzida a um evento de menor importancia.

"N?o é preciso um esfor?o intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o Presidente da República e, em seguida, o Ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar um documento que formalize um golpe de Estado, o processo criminal já está em andamento", disse ele.

Um dos argumentos da defesa de Bolsonaro é que n?o houve despacho formal, como um decreto assinado, que pudesse ter resultado em uma ruptura institucional.

Gonet afirmou que a situa??o da denúncia contra Bolsonaro é "horrenda" e "obscura", e que os documentos encontrados com os investigados previam "medidas de interven??o constitucionalmente inaceitáveis".

O ex-presidente admitiu ter conversado com os comandantes das For?as Armadas sobre alternativas ao resultado eleitoral, mas argumentou que foram discutidos apenas instrumentos previstos na Constitui??o.

"Havia disposi??es sobre medidas de interven??o constitucionalmente inaceitáveis quanto ao exercício das atividades do Judiciário, à constru??o de uma estrutura de poder a ser construída durante o golpe, bem como acordos para pris?es espúrias e substitui??o de agentes públicos", afirmou o Procurador-Geral da República.

Gonet enfatizou que a investiga??o reuniu uma série de provas de envolvimento na tentativa de golpe e que Bolsonaro "incitou a animosidade contra o Judiciário e seus membros":

"A organiza??o criminosa documentou quase todas as a??es descritas na denúncia por meio de grava??es, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de e-mails, tornando ainda mais perceptível a natureza criminosa do crime", observou.

"A sequência de atos com o objetivo de perturbar a normalidade do processo sucessório está materialmente comprovada. A omiss?o em reprimir criminalmente tentativas desse tipo endurece os impulsos autoritários e coloca em risco o modo de vida civilizado", acrescentou.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República acusa Bolsonaro de ser o "principal artífice, principal beneficiário e autor" de a??es que buscaram minar o Estado Democrático de Direito para manter seu poder após sua derrota eleitoral para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro de 2022.

Os réus incluem, além de Bolsonaro, os ex-ministros Anderson Torres (Justi?a), Augusto Heleno (Gabinete de Seguran?a Institucional), Braga Netto (Casa Civil) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem; e o ex-vice de Bolsonaro, Mauro Cid.

O julgamento foi aberto pelo juiz Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), às 9h11 (12h11 GMT) desta ter?a-feira, em Brasília.

Zanin enfatizou que o julgamento está sendo transmitido pela TV Justi?a, destacando a transparência do processo. A Primeira Turma também conta com os desembargadores Alexandre de Moraes, relator da a??o penal, Flávio Dino, Carmen Lúcia e Luiz Fux.

Em seguida, o ministro relator Alexandre de Moraes iniciou a leitura de seu relatório sobre o golpe, elogiando a democracia e o respeito à lei.

"A história nos ensina que impunidade, omiss?o e covardia n?o s?o op??es para a paz. O caminho aparentemente mais fácil deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como demonstra o passado recente do Brasil", afirmou o juiz.