O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (seu filho) e outros 22 investigados por alega??es de fraude no combate à pandemia da COVID-19.

A medida atende a um pedido da Polícia Federal e se baseia no relatório final da Comiss?o Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID.

"A investiga??o parlamentar apontou indícios de crimes contra a administra??o pública, em especial em contratos, fraude em licita??es, superfaturamento, desvio de verbas públicas, celebra??o de contratos com empresas 'fantasmas' para presta??o de servi?os genéricos ou fictícios, entre outros delitos mencionados no relatório da CPI", disse Dino em seu gabinete.

"Acolho o pedido da Polícia Federal e determino a convers?o desta Peti??o em Inquérito Policial, fixando o prazo inicial de 60 dias para a investiga??o", acrescentou.

O processo tramitará sob sigilo de Nível 3, nos termos do Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República foi notificada.

A CPI COVID, concluída em outubro de 2021, responsabilizou Jair Bolsonaro e seus aliados por condutas que prejudicaram o combate à pandemia. O relatório sugeriu o indiciamento de autoridades e empresários por supostos crimes como charlatanismo, prevarica??o e crimes contra a humanidade.

A Polícia Federal solicitou a convers?o das investiga??es da CPI em inquérito policial, o que foi deferido. Com a decis?o de Dino, a Polícia Federal terá dois meses para avan?ar nas investiga??es, com possibilidade de prorroga??o.

Na última quinta-feira, 11 de setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de pris?o por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe.