Beijing, 13 mai (Xinhua) -- Um importante diplomata chinês disse na quinta-feira que o Tribunal Arbitral para o Mar do Sul da China n?o tem jurisdi??o e sua senten?a carecerá de validez de conformidade com a lei internacional.

O tribunal interpretou mal a Conven??o da Organiza??o das Na??es Unidas sobre a Lei do Mar (UNCLOS, em inglês), tomou em conta as reclama??es das Filipinas e violou o princípio básico de que as senten?as devem se basear em fatos e leis. Sua posi??o n?o é justa nem objetiva e sua decis?o sobre a jurisdi??o será pouco convincente, disse Xu Hong, diretor-geral de Tratados e Leis do Ministério das Rela??es Exteriores.

Xu disse em coletiva de imprensa que a solicita??o de arbitragem deve cumprir com pelo menos quatro condi??es e que as Filipinas, país que apresentou a arbitragem sobre o Mar Sul da China diante do Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia no início de 2013, n?o cumpriram com nenhum.

De acordo com Xu, se o tema em quest?o se localiza fora do alcance da UNCLOS, a disputa n?o deve ser resolvida através de uma arbitragem obrigatória.

Por exemplo, os assuntos de soberania territorial n?o podem ser resolvidos com uma arbitragem obrigatória. Em 23 de janeiro de 2013, um dia depois do início do processo de arbitragem, a parte filipina emitiu um documento declarando claramente que a arbitragem esteve relacionada à soberania, disse Xu.

Qualquer signatário da UNCLOS pode declarar que n?o aceitará a arbitragem obrigatória em rela??o a disputas relacionadas à delimita??o marítima, títulos históricos, atividades militares ou da ordem, o que impede outros estados da UNCLOS de iniciar uma arbitragem, disse Xu.

A China declarou que os procedimentos de solu??o obrigatória das disputas n?o aplicam à delimita??o marítima, por isso, a parte filipina é errada ao pedir a arbitragem, assinalou.

Se as partes em disputa concordaram com outros meios de solu??o, a arbitragem obrigatória n?o é op??o. De acordo com o Artigo 4o da Declara??o de Conduta das Partes no Mar Sul da China (DOC, em inglês) assinado pela China e pela Associa??o das Na??es do Sudeste Asiático (ASEAN, em inglês) em 2002, todas as partes, incluindo as Filipinas, concordaram em resolver as disputas territoriais através de negocia??es e consultas entre os países diretamente envolvidos.

As partes envolvidas em disputas também est?o obrigadas a discutir primeiro os meios de solu??o, coisa que a parte filipina n?o fez, disse Xu.

O tribunal neste caso n?o cumpriu com as condi??es e a China n?o aceitará nem reconhecerá a decis?o tomada pelo tribunal, afirmou.