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Principal órg?o legislativo da China inicia sess?o bimestral

Fonte: Xinhua    28.06.2016 14h15

Beijing, 28 jun (Xinhua) -- O mais alto órg?o legislativo da China iniciou na segunda-feira a sua sess?o bimestral, na qual se discutir?o revis?es da Lei sobre Prote??o da Vida Selvagem, o código civil e a Lei sobre Avalia??o de Ativos.

Zhang Dejiang, presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), presidiu a reuni?o inaugural da sess?o, que acontecerá até sábado.

De acordo com o projeto de lei sobre avalia??o de ativos, os avaliadores certificados que tenham passado pelos exames nacionais, assim como outros que tenham conhecimento especializado e experiência prática, poder?o prestar servi?os de avalia??o de ativos.

A revis?o da Lei sobre Prote??o da Vida Selvagem, submetida a sua terceira leitura, pretende regular a liberta??o de animais criados em cativeiro para natureza.

As regras gerais do código civil, apresentadas para sua primeira delibera??o, estipulam os princípios básicos do código, o primeiro passo para a legisla??o de um código civil na China. Durante a reuni?o de inaugura??o, os legisladores concordaram estabelecer um sistema de divulga??o da informa??o e usar auditores independentes para fiscalizar o uso e distribui??o das doa??es.

Em um esfor?o para reformar as aprova??es administrativas e otimizar o procedimento de aprova??o de investimentos, os legisladores revisaram projetos de seis leis apresentadas pelo Conselho de Estado.

Segundo o projeto da Lei sobre Ciberseguran?a, apresentado para a segunda leitura, o país realizará mais esfor?os para combater os riscos e amea?as a ciberseguran?a provenientes do exterior.

Os legisladores revisar?o mais tarde os projetos de lei em um grupo de discuss?o e ouvir?o relatórios relacionados com contas do governo central para 2015, além de realizar uma revis?o sobre a implementa??o da Lei sobre Seguran?a Alimentar, entre outras.

(Editor:Juliano Ma,editor)

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