O diretor do Instituto de Estudos de Fronteiras e do Oceano da Universidade de Wuhan, Hu Dekun, asseverou que o respeito pela autenticidade histórica é um importante princípio da lei internacional. Segundo Hu, o caso de arbitragem do Mar do Sul da China apresentado pelas Filipinas n?o respeita essa autenticidade, representando, por isso, uma viola??o da lei internacional.

Liu Huawen, pesquisador do Instituto de Lei Internacional da Academia de Ciências Sociais da China, disse ao Diário do Povo que o tribunal de arbitragem do Mar do Sul da China n?o tem nenhuma jurisdi??o sobre o caso, e que, deste modo, n?o tem o direito de se pronunciar sobre o caso. “Nós nos opomos ao sequestro da lei internacional. Do ponto de vista geral e do longo prazo, isto n?o corresponde à verdade nem à lei internacional. O caso prejudicará todos os países, incluindo a China. As Filipinas apelaram à arbitragem de forma unilateral. No futuro, este tipo de a??es judiciais excessivas poder?o acontecer em qualquer país. Se o tribunal de arbitragem aplicar a lei de forma incorreta e fixar conclus?es que n?o correspondam ao fato e à lei, a mesma lógica falsa pode ser usada no tratamento de disputas territoriais e marítimas de outros países,”, afirmou Liu.

O professor de direito da Universidade de Utrecht na Holanda, Tom Zwart, partilha dessa vis?o. De acordo com Zwart, a arbitragem do Mar do Sul da China, deve ser anulada. O tribunal da arbitragem foi fundado temporariamente, e é suspeito de parcialidade, o que representa “um grande prejuízo para a validade da lei internacional e dos órg?os judiciais internacionais.”

O assessor especial do Gabinete do Procurador-Geral do Catar, Sreenivasa Rao Pemmaraju, afirmou que o tribunal de arbitragem carece de autoridade adequada e experiência prática na solu??o de problemas e disputas internacionais - sobretudo em quest?es de disputa territorial e de direitos marítimos. Segundo o assessor, n?o é racional que as Filipinas apresentem unilateralmente a quest?o do Mar do Sul da China ao tribunal de arbitragem.