O Instituto de Direito Internacional da ásia-Pacífico, uma organiza??o independente sem fins lucrativos sediada em Hong Kong, avan?ou na ter?a-feira que ainda n?o recebeu resposta por parte do tribunal de arbitragem do Mar do Sul da China, após ter submetido um parecer de “amigo da corte” sobre o caso.

O presidente do instituto e advogado veterano de Hong Kong, Daniel Fung, afirmou à imprensa que, como órg?o jurídico no quadro do direito internacional, o tribunal tem o dever de responder ao parecer, independente de terceiros. Tal ignorancia é abnormal, disse.

Em 6 de junho de 2016, a organiza??o jurídica de Hong Kong submeteu um parecer de “amigo da corte” sobre a arbitragem para o tribunal, questionando a jurisdi??o do tribunal sobre o caso iniciado pelas Filipinas. Citando uma quantidade de casos internacionais, o documento legal apresentou duas quest?es-chave: a jurisdi??o e a justiciabilidade. 

O parecer foi assinado por vários advogados e especialistas de direito internacional provenientes de Hong Kong e Austrália. Uma dos signatários, Natalie Klein, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Macquarie, em Sydney, disse ao Diário do Povo que, de acordo com a Conven??o das Na??es Unidos sobre o Direito do Mar, o tribunal n?o tem a jurisdi??o sobre a arbitragem do Mar do Sul da China. Isto deve-se ao facto de que a Conven??o n?o concede direitos de resolu??o da disputa soberana ao tribunal, de resolver disputas fronteiri?as ou de decidir a demarca??o marítima de um país. 

O núcleo da disputa entre a China e as Filipinas é a soberania das ilhas e recifes e a demarca??o marítima. O pesquisador da estratégia de desenvolvimento marítimo da Administra??o Nacional da Oceania, Mi Chenxi, disse ao Diário do Povo que o apelo das Filipinas na arbitragem tem rela??o estreita com o núcleo acima referido. O apelo das Filipinas à “l(fā)inha dos nove tra?os” n?o é a disputa real entre os dois países no Mar do Sul, sendo que este transvasa a quest?o essencial, cobrando o fato inteiro da disputa sino-filipina. O objetivo das Filipinas é aproveitar a Conven??o para negar a legitimidade dos direitos existentes da China na área dentro da “l(fā)inha dos nove tra?os”.

Fu Kuncheng, o diretor do Instituto do Mar do Sul da Universidade de Xiamen, na China, disse que o tribunal deve levar como a referência o parecer, que lembrou o tribunal dos pontos de ignorancia na jurisdi??o e na identifica??o da realidade.