Beijing, 4 jul (Xinhua) -- O mais alto órg?o legislativo da China adotou no sábado uma lei sobre avalia??es de ativos, a primeira lei para regular o setor desde seu nascimento há quase 30 anos.

A lei, cujo projeto come?ou em 2006, foi adotada depois da quarta leitura em uma sess?o bimestral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), devendo entrar em vigor em 1o de dezembro de 2016.

Antes da lei, o país só tinha um regulamento administrativo sobre a avalia??o de ativos estatais, que foi decretado pelo Conselho de Estado (gabinete chinês) em 1991.

A nova lei permite que os avaliadores certificados que passaram em exames nacionais, assim como outros que têm perícia e experiência prática a respeito, a pratiquem.

Os praticantes devem fornecer servi?os de avalia??o e assinar relatórios de avalia??o conforme a lei. Aqueles que assinarem relatórios falsos enfrentar?o uma proibi??o vitalícia.

A lei diz que as agências de avalia??o devem supervisionar e assumir responsabilidade para a conduta profissional de seus praticantes.

No caso de envolvimento de ativos estatais ou interesses públicos, se uma avalia??o for exigida segundo a lei, as agências de avalia??o devem atribuir pelo menos dois avaliadores certificados para o trabalho e assinar relatórios de avalia??o, a lei diz.

A lei também estipula que exames de qualifica??o de avaliadores devem ser organizados por associa??es industriais nacionais de avalia??o.

As associa??es industriais devem estabelecer mecanismos para comunica??o, coordena??o e compartilhamento de informa??es, assim como códigos comuns de conduta, a fim de impulsionar o desenvolvimento firme e ordenado da indústria, segundo a nova lei.

O setor deve ser regulado pelas autoridades de nível municipal ou mais altos, diz.