Beijing, 21 jul (Xinhua) -- O Conselho de Estado, gabinete da China, publicou na quarta-feira os regulamentos detalhados sobre promessas de fidelidade pelos funcionários públicos governamentais à Constitui??o do país a fim de aperfei?oar o Estado de direito, de acordo com um comunicado governamental.

Os regulamentos, que especificam as formalidades e procedimentos para os tomadores de promessas e juramentos, foram aprovados na quarta-feira por uma reuni?o executiva do Conselho de Estado presidida pelo premiê chinês Li Keqiang.

O objetivo, de acordo com o comunicado, é "inspirar e educar" os funcionários governamentais a se manter fiéis à Constitui??o, persistir na salvaguarda da Constitui??o, cumprir suas obriga??es de acordo com a lei e promover a constru??o de um governo baseado na lei.

Os legisladores do país adotaram uma resolu??o em julho do ano passado determinando que todos os funcionários eleitos ou apontados pelas assembleias populares de todas os níveis e seus comitês permanentes acima do nível distrital, e também funcionários estatais apontados pelos governos, tribunais e procuradorias populares de todos os níveis, devem tomar um juramento público de lealdade à Constitui??o quando assumirem os cargos.

Um sistema de promessa de fidelidade à Constitui??o é importante para avan?ar no Estado de direito, disse Han Xiaowu, vice-secretário-geral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), o principal órg?o legislativo chinês.

A a??o elevará a consciência do público à Constitui??o, disse ele.

O mais alto órg?o legislativo do país já come?ou as cerim?nias de juramento para seus novos funcionários em janeiro deste ano.

Seis altos funcionários dos comitês especiais da APN e comiss?es do Comitê Permanente da APN prometeram fidelidade à Constitui??o no Grande Palácio do Povo em Beijing no dia 26 de fevereiro.