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China exige presen?a de funcionários em julgamentos administrativos importantes

Fonte: Xinhua    17.08.2016 15h03

Beijing, 17 ago (Xinhua) -- O Supremo Tribunal Popular (STP) da China emitiu uma circular na ter?a-feira pedindo a funcionários de órg?os governamentais que compare?am ao tribunal quando houver julgamentos que envolverem grandes disputas administrativas.

A norma se aplica a casos administrativos que afetem o interesse público, com ampla preocupa??o do público e que possam causar grandes incidentes. Tribunais também devem recomendar a presen?a de funcionários em outros casos.

"Os funcionários que devem se apresentar no tribunal incluem chefes de departamento governamental como acusados, assim como outros funcionários responsáveis pelas específicas áreas relacionadas no caso."

De acordo com o STP, quem n?o puder ir tem que nomear outro funcionário para substituí-lo e n?o deve ter advogados como os únicos representantes no tribunal.

A circular também proibiu que tribunais recusem ou adiem esse tipo de processo, indicando que diretores dos tribunais ser?o punidos e disciplinados se o fizerem.

(Editor: Juliano Ma,editor)

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