A China irá tomar medidas para promover a prote??o judicial dos direitos humanos e a participa??o civil nos assuntos políticos, ao longo dos próximos cinco anos, de acordo com um plano de a??o anunciado na quinta-feira.

A China planeja padronizar os atos de aplica??o das leis e judicatura sobre os direitos humanos, prevenindo acontecimentos como extra??o de confiss?es através de tortura, segundo o Plano de A??o dos Direitos Humanos Nacionais (2016-2020), publicado pelo Gabinete de Informa??o do Conselho de Estado.

As autoridades administrativas n?o dever?o estender o seu poder à margem da lei, assim como n?o poder?o impor nenhuma medida ou puni??o coerciva que limite a liberdade pessoal sem base constitucional ou legal.

Segundo o plano de a??o, um sistema de litígio centrado no julgamento será estabelecido, e a credibilidade judicial será refor?ada para garantir o direito a um julgamento justo.

Além disso, a China irá continuar apoiando a liberdade da cren?a religiosa. Os regulamentos sobre esta matéria ser?o alterados para apoiar de forma mais sustentada os grupos religiosos e a respetiva realiza??o das suas atividades.

O país planeja ainda desenvolver e expandir os direitos dos cidad?os no que diz respeito à sua participa??o na governan?a social.

O plano de a??o acrescenta que a China dará mais espa?o para a opini?o pública, melhorará o sistema de supervis?o da opera??o de poder, e protegerá os direitos dos cidad?os de liberdade de express?o e supervis?o democrática.