Beijing, 11 nov (Xinhua) -- Especialistas da parte continental chinesa disse que a interpreta??o da Lei Básica da Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) está de acordo com a Constitui??o e a Lei Básica.

"Como um órg?o permanente subordinado ao mais alto órg?o legislativo, o Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) possui o poder de interpretar qualquer lei nacional ou quest?o legal dentro quando necessário", disse Li Shuzhong, vice-presidente da Universidade de Ciência Política e Lei da China.

Na segunda-feira, a APN adotou uma interpreta??o do artigo 104 da Lei Básica de RAEHK, esclarecendo as implica??es e requerimentos dos juramentos feitos por legisladores eleitos.

A interpreta??o foi divulgada depois das a??es de alguns legisladores eleitos durante a elei??o do Conselho Legislativo de Hong Kong e a subsequente cerim?nia de posse. Estes indivíduos expressaram publicamente apoio à "independência de Hong Kong", violando intencionalmente o juramento e insultando a na??o chinesa.

Li assinalou que a interpreta??o foi autorizada, e o processo é "apropriado, legal e indisputável".

Segundo Zou Pingxue, um especialista na Lei Básica da RAEHK da Universidade de Shenzhen, tanto a Constitui??o como a Lei Básica contêm estipula??es que permitem que a APN interprete todos os artigos da Lei Básica, n?o sendo necessário rela??o com nenhuma a??o judicial. A APN pode fazer a interpreta??o voluntariamente ou a pedido do Tribunal de Apela??o Final de Hong Kong.

"Esta interpreta??o tem efeito final e supremo, e os tribunais de Hong Kong têm de obedecê-la."

Rebatendo as reclama??es de que a interpreta??o prejudica a independência judicial da regi?o, o professor Guo Tianwu da Universidade Sun Yat-sen apontou que a independência judicial dos tribunais de Hong Kong significa tratar casos específicos sem interferência, e a interpreta??o da APN oferece base para eles tratarem dos casos segundo a Lei Básica.

"Os legisladores eleitos que defendem a 'independência de Hong Kong' violaram o Artigo 104 da Lei Básica que exige lealdade política dos legisladores. Segundo a Lei Básica, seus cargos passam a n?o valer n?o importando se eles tomaram posse ou n?o", disse Qiang Shigong, professor da Universidade de Beijing.

Especialistas concordaram que a interpreta??o ajudará os tribunais e pessoas de vários estilos de vida a melhor entender e obedecer a Lei Básica, e que também traz benefícios para defender os interesses nacionais de soberania, seguran?a e desenvolvimento, assim como os interesses básicos de Hong Kong e do Estado de direito.