Beijing, 28 nov (Xinhua) -- A China emitiu no domingo uma diretriz para melhorar a prote??o dos direitos de propriedade, a fim de elevar a confian?a social e promover a justi?a social.

Esta é a primeira vez que a China emite uma diretriz de nível estatal sobre a prote??o dos direitos de propriedade.

O país oferecerá prote??o igual, integral e baseada na lei a todos os tipos de direitos de propriedade e incentivará a participa??o do público no processo, de acordo com o documento publicado pelo Comitê Central do Partido Comunista da China e pelo Conselho de Estado.

Os principais problemas relacionados aos direitos de propriedade devem ser resolvidos para melhorar a prote??o e construir um mecanismo de longo prazo. Embora a China tenha trabalhado para proteger os direitos de propriedade, muitos problemas continuam existindo, como a viola??o à propriedade privada por parte do poder público e a fraca prote??o dos direitos de propriedade intelectual.

Direitos de propriedade seguros "elevam a consciência de seguran?a da riqueza do povo, melhoram a confian?a social, fomentam as expectativas positivas e elevam o espírito empresarial e inovador de diversas entidades econ?micas", indica o documento.

A prote??o promoverá, além disso, a justi?a social e o saudável desenvolvimento econ?mico e social.

A China clarificará mais as rela??es entre os proprietários e os gerentes de propriedade estatal, impulsionará a diversifica??o do capital das empresas de propriedade estatal e uma governan?a corporativa moderna destas companhias.

As empresas de propriedade estatal devem melhorar sua supervis?o interna, assegurar que suas juntas diretivas operem de acordo com a lei e supervisionar melhor seus gerentes, diz o documento.

A diretriz destaca a prote??o equitativa dos direitos de propriedade intelectual de diversas entidades de mercado e, ao mesmo tempo, promete elevar a prote??o das propriedades n?o públicas, de acordo com a lei penal.

Os casos de direitos de propriedade que n?o foram resolvidos por raz?es históricas devem ser abordados apropriadamente, diz a diretriz. Um sistema de responsabilidade deve ser implementado para evitar decis?es judiciais inadequadas.

é necessário elaborar procedimentos de lei em rela??o ao selado, embargo, congelamento, leil?o ou outros métodos de disponibilidade de propriedades pertencentes a empresas ou indivíduos que sejam suspeitos de ser ilegais.

O documento sublinha que os oficiais de aplica??o da lei devem assumir uma atitude prudente para a aplica??o de diferentes graus de políticas judiciais ao direito de propriedade e às disputas econ?micas. O princípio de presun??o de culpabilidade deve ser proibido.

Além disso, devem ser melhorados os mecanismo para garantir que todos os níveis de governos sejam confiáveis. Os funcionários devem ser punidos severamente por viola??o de contrato.

O regulamento sobre expropria??o de propriedade deve ser melhorado e a esfera dos interesses públicos n?o deve ser ampliada. A indeniza??o deve ser justa.

A diretriz também promete intensificar a prote??o dos direitos de propriedade intelectual. Os históricos de crédito dos infratores ser?o afetados e a puni??o correspondente será divulgada.

As políticas devem ser modernizadas para aumentar a receita de propriedade dos moradores urbanos e rurais.

A constru??o de um ambiente social saudável para a prote??o do direito de propriedade também é importante, diz o documento.