Beijing, 2 dez (Xinhua) -- A China publicou na quinta-feira um projeto de lei sobre servi?o comunitário no qual estabelece maior apoio governamental a programas de servi?o comunitário e prote??o dos direitos de jovens que cometerem crimes.

A lei tem como objetivo regulamentar o servi?o comunitário, ajudar aqueles que cometeram crimes a voltar para a vida em sociedade e prevenir a reincidência, de acordo com o projeto divulgado pelo Departamento dos Assuntos Legislativos do Conselho de Estado.

Os servi?os comunitários têm como foco principalmente criminosos que n?o receberam senten?a de pris?o como suspens?o temporária da senten?a ou liberdade condicional.

O projeto prevê que os governos locais devem providenciar ajuda e educa??o para aqueles que estiverem em servi?o comunitário, enquanto as agências de corre??o devem oferecer treinamento e ajudar os jovens a encontrar trabalho.

A supervis?o e administra??o de jovens criminosos deve ser separada dos adultos, e autoridades devem adaptar medidas corretivas de acordo com a idade e mentalidade dos jovens.

Documentos dos jovens n?o ser?o disponibilizados ao público.

Criminosos nos servi?os comunitários podem participar de programas de seguro social e requerer assistência social e legal.

O projeto passará pelo crivo da opini?o pública antes de ser aprovado. O público pode opinar no site chinalaw.gov.cn até 31 de dezembro.