Beijing, 20 dez (Xinhua) -- O mais alto órg?o legislativo da China está elaborando um projeto de lei para regulamentar e facilitar o comércio eletr?nico no país.

O projeto de lei foi apresentado para sua primeira revis?o na sess?o bimestral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN).

Ao explicar o projeto de lei aos legisladores na segunda-feira, Lyu Zushan, vice-diretor do Comitê de Assuntos Financeiros e Econ?micos da APN, disse que o próspero comércio eletr?nico nos últimos anos revelou falhas no sistema jurídico e regras comerciais da China.

O projeto de lei vai facilitar o crescimento do negócio, ajudar a manter a ordem do mercado e proteger os direitos dos consumidores.

Segundo o projeto de lei, a China deve tratar igualmente as atividades comerciais online e offline e proteger a seguran?a das transa??es do e-commerce.

Todos os operadores de comércio eletr?nico têm a obriga??o de pagar impostos e de obter os alvarás necessários.

Eles também devem garantir a seguran?a dos dados pessoais dos consumidores. Quem n?o o fizer pode receber multas de até 500 mil yuans (cerca de US$ 71,7 mil) e perder o alvará de funcionamento.

Além disso, os operadores devem esfor?ar-se para proteger a propriedade intelectual.

O projeto de lei pede que as plataformas de e-commerce forne?am apoio técnico a "atividades jurídicas de autoridades relacionadas".

A China é o maior mercado de comércio eletr?nico do mundo.

De acordo com Lyu, o volume das transa??es passou de 20 trilh?es de yuans (cerca de US$ 2,87 trilh?es) em 2015, com o varejo online somando 3,88 trilh?es de yuans.

No mês passado, o gigante chinês do comércio eletr?nico Alibaba registrou 120,7 bilh?es de yuans (US$ 17,3 bilh?es) em transa??es brutas durante seu evento de 24 horas no Dia dos Solteiros, uma gala de compras anual que ocorre em 11 de novembro.