Rio de Janeiro, 12 abr (Xinhua) -- O governo brasileiro quer alterar o Código de Aeronáutica nacional para permitir a abertura de 100% do capital das empresas de avia??o brasileiras ao investimento estrangeiro e enviará um projeto de lei ao Congresso, informou na ter?a-feira a Casa Civil da presidência da República.

Embora o ministro brasileiro do Turismo, Marx Beltr?o, tenha afirmado que a mudan?a seria feita via medidas provisórias a serem assinadas ainda hoje pelo presidente Michel Temer, a Casa Civil informou em nota oficial que o governo optou pelo projeto de lei porque "quer debate aberto e ágil sobre esse tema".

A nota acrescentou que o governo vai solicitar "tramita??o em regime de urgência da matéria" para que o projeto seja "analisado no mais curto espa?o de tempo possível".

Segundo a legisla??o em vigor, a participa??o das empresas estrangeiras na estrutura de capital das empresas aéreas brasileiras estava limitada a um máximo de 20%.

A abertura de capital faz parte do programa Brasil+Turismo, um pacote de medidas para ampliar o turismo no país, impulsionar o desenvolvimento do setor e gerar empregos, anunciou Beltr?o.

"Uma das grandes dificuldades do nosso turismo é a nossa conectividade aérea. Temos poucos voos no país e poderíamos ter mais voos internacionais. Hoje, temos praticamente quatro operadoras fazendo nossa opera??o de voos nacionais. Nosso objetivo é fazer com que outras companhias aéreas possam explorar nosso mercado, aumentando a competitividade e, teoricamente, baixando os pre?os com mais rotas e mais destinos", disse Beltr?o ao defender a abertura de capital.

Entre as medidas previstas no pacote Brasil+Turismo está a implanta??o do visto eletr?nico para países considerados estratégicos para o turismo brasileiro.

A estimativa do ministério é que até o final de 2017, o novo visto, que será concedido em 48 horas, poderá ser utilizado por turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Jap?o.

A expectativa do ministério é que o número de turistas estrangeiros passe dos 6,5 milh?es registrados no Brasil no ano passado para 12 milh?es em 2022, e que a receita com os visitantes aumente dos atuais US$ 6 bilh?es anuais para US$ 19 bilh?es.