Beijing, 25 abr (Xinhua) -- O mais alto órg?o legislativo da China convocou sua sess?o bimestral na segunda-feira, e os legisladores devem deliberar diversos projetos da lei, emendas e relatórios.

Os legisladores continuaram a revisar o projeto de emendas das leis de levantamento e mapeamento e valores mobiliários e o projeto de lei sobre a seguran?a nuclear durante a sess?o do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), o Legislativo, que vai até quinta-feira.

Zhang Dejiang, presidente do Comitê Permanente da APN, presidiu a reuni?o de abertura.

Os legisladores consideraram as revis?es para a lei de levantamento e mapeamento para proteger a seguran?a da informa??o geográfica e elevar a consciência pública sobre o território nacional.

As revis?es envolvem o uso da tecnologia e equipamentos seguros e confiáveis, administra??o da navega??o, posicionamento de esta??es de referência e supervis?o de servi?os de mapeamento da internet.

Segundo o projeto de lei, os provedores de mapas da internet devem usar mapas autorizados conforme a lei e proteger a integridade dos dados de mapeamento.

As emendas também sugerem elevar a consciência de território nacional, para fazê-lo parte do currículo escolar das escolas primárias e secundárias.

Os infratores podem enfrentar multas de até 1 milh?o de yuans (mais de US$ 145 mil) ou ter suas licen?as comerciais revocadas, e podem enfrentar acusa??es criminais. Os ofensores estrangeiros podem ser deportados.

A revis?o de projeto para a Lei de Padroniza??o, a primeira desde que a lei entrou em for?a em 1989, recebeu a primeira leitura na sess?o.

O projeto expande o escopo de padr?es para cobrir os setores como agricultura, indústria, servi?os e programas sociais. Os atuais padr?es apenas cobrem os produtos industriais, a constru??o e a prote??o ambiental.

O projeto se concentra nos requisitos técnicos de saúde e seguran?a, seguran?a nacional e ecológica, assim como as necessidades básicas para administrar a sociedade e a economia.

Revisar o projeto de lei sobre a seguran?a nuclear também está na agenda. "Os operadores de instala??es nucleares devem tomar responsabilidade completa para a seguran?a", segundo o projeto de lei.

A "responsabilidade completa" é uma mudan?a em rela??o às anteriores "principais responsabilidades".

Exige que os operadores monitorem e informem, de forma regular, os tipos e a densidade de elementos radioativos em sua área às autoridades ambientais.

Segundo um projeto de emenda da Lei de Valores Mobiliários, a China deve melhorar a supervis?o de mercado acionário com medidas mais rigorosas, melhor revela??o de informa??es e maior prote??o ao investidor.

Além disso, como o mandato dos atuais legisladores expira em mar?o de 2018, e novos legisladores ser?o eleitos, os legisladores revisaram os projetos de planos sobre a cota para as regi?es e grupos étnicos.

N?o mais do que 3 mil deputados devem ser eleitos para a 13a APN, com 36 da Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong e 12 da Regi?o Administrativa Especial de Macau. Os deputados dos grupos de minorias responder?o por 12% do total.

Segundo os planos, 13 deputados ser?o inicialmente eleitos de Taiwan, com base em vota??es de um grupo de mais de 122 integrantes, compostos de compatriotas taiwaneses em regi?es provinciais, assim como departamentos do governo central e o Exército de Liberta??o Popular.

Outros projetos de lei, relatórios e documentos também ser?o deliberados na sess?o bimestral, incluindo um acordo de coopera??o sobre a defesa fronteiri?a entre os Estados-membros da Organiza??o de Coopera??o de Shanghai e um relatório sobre avan?ar na reforma estrutural no lado da oferta.

A sess?o também revisará várias nomea??es e demiss?es de funcionários públicos.