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China pede manejo transparente de casos de apela??o criminal

Fonte: Xinhua    08.05.2018 13h19

Beijing, 8 mai (Xinhua) -- A Suprema Procuradoria Popular (SPP) da China pediu nesta segunda-feira uma maior transparência no manejo de casos de apela??o criminal.

Uma circular emitida pela entidade assinala que os departamentos de apela??es penais das procuradorias em todos os níveis do país devem ampliar o alcance dos casos a serem dirigidos publicamente, que podem incluir processos sobre compensa??o estatal, supervis?o da indeniza??o, assistência judicial e outros assuntos.

Os procedimentos para o manejo público de casos devem ser simplificados, com métodos mais eficientes e factíveis para que o manejo dos casos seja mais efetivo e as partes possam entender melhor os processos.

A SPP também pediu que as procuradorias promovam o manejo público de casos de apela??o criminal com o objetivo de esclarecer melhor a lei e promover o Estado de Direito.

Essas medidas devem ser tomadas para garantir que todos os casos dirigidos publicamente tenham valor educativo para o público, disse a SPP.

O manejo público de casos de apela??o criminal, nos quais há duas partes e uma terceira que é testemunha da condu??o do caso, é uma forma de difundir os assuntos judiciais na China.

(Web editor: Juliano Ma, editor)

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