O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, José Antonio Dias Toffoli, aceitou o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro e suspendeu temporariamente todas as investiga??es em curso no país que tenham como base dados confidenciais compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal sem autoriza??o prévia da Justi?a.

Flávio é o mais velho dos cinco filhos do presidente Jair Bolsonaro, e foi eleito senador pelo Rio de Janeiro nas elei??es de outubro de 2018.

Responsável pelo plant?o durante o recesso do Poder Judiciário, Dias Toffoli assinou a decis?o na segunda-feira, mas o conteúdo só foi publicado nesta ter?a-feira.

O presidente do STF determinou que, a partir da data da decis?o, todos os procedimentos que discutem provas obtidas pelas autoridades tributárias e pelo Coaf sem autoriza??o judicial devem esperar uma decis?o final do Tribunal.

A sess?o que analisará o tema do compartilhamento de dados por órg?os de fiscaliza??o e controle está marcada para 21 de novembro.

No final de 2018, um informe do Coaf apontou transa??es bancárias suspeitas de 74 funcionários e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O documento revelou um movimento atípico de 1,2 milh?o de reais (US$ 315 mil) na conta de Fabrício Queiroz, que tinha atuado como motorista e assessor de Flávio Bolsonaro na época em que era deputado estadual no Rio de Janeiro.

A investiga??o sobre o filho do presidente Bolsonaro faz parte de um desdobramento da Opera??o Lava Jato no Rio, que resultou na pris?o de 10 deputados estaduais.

Na decis?o divulgada na ter?a-feira, o ministro Dias Toffoli destacou que ficam suspensas apenas as investiga??es realizadas sem prévia autoriza??o da justi?a, mas que aquelas que foram autorizadas podem prosseguir.

O presidente do STF decidiu estender a decis?o a todos os casos semelhantes porque entendeu que era possível aplicar nesta decis?o a "repercuss?o geral", um instrumento legal que estabelece a mesma decis?o a todos os processos em andamento no país.

O filho do presidente Bolsonaro tem dito que está à disposi??o da Justi?a para prestar esclarecimentos, mas até agora n?o atendeu aos convites do Ministério Público para apresentar as explica??es.