A Comiss?o de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) manifesta a sua profunda preocupa??o com a decis?o do Supremo Tribunal de Hong Kong relativa ao Regulamento de Emergência, disse um porta-voz na ter?a-feira (19).

A última decis?o do Supremo Tribunal de Hong Kong suscitou preocupa??es entre alguns deputados da APN, que é o único órg?o legislativo a decidir se as Leis na Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) est?o em conformidade com a Lei Básica.

Tal decis?o enfraquece a autoridade do governo da RAEHK e do seu principal executivo, n?o em conformidade com a Lei Básica e com as decis?es conexas tomadas pelo Comitê Permanente da APN, afirmou o porta-voz.

A decis?o do Supremo Tribunal sobre a Lei anti-máscara n?o está em conformidade com a Lei Básica, colocando um desafio flagrante à autoridade do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional e ao chefe do Executivo da RAEHK, que conduzirá a consequências negativas nos aspectos sociais e políticos, disse Yang Guang, porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado.

Na ter?a-feira, o Conselho de Estado da China nomeou Tang Ping-keung como Comissário de Polícia da RAEHK, substituindo Lo Wai-chung.

A decis?o foi tomada de acordo com a Lei Básica da RAEHK, e com base na nomea??o e sugest?o do chefe do Executivo da RAEHK, Carrie Lam, informou a agência de notícias Xinhua.