O ?Seminário comemorativo do vigésimo aniversário da implementa??o da Lei Básica da Regi?o Administrativa Especial de Macau da República Popular da China? realizou-se hoje, (3 de Dezembro), em Beijing, com a presen?a do presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Zhanshu e do vice-primeiro-ministro do Conselho de Estado, Han Zheng. Ao discursar, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse que no futuro é necessário continuar a promover a implementa??o plena e precisa da Lei Básica em Macau e persistir no princípio de unidade de direitos e deveres, salvaguardar o interesse de soberania nacional, garantir a prosperidade e estabilidade, como também potenciar plenamente as vantagens do sistema concedidas pela Lei Básica e promover, em tempo oportuno, a implementa??o estável e duradoura do princípio ?Um País, Dois Sistemas?.

O seminário comemorativo realizou-se, esta manh?, no Grande Palácio do Povo, em Beijing. O evento foi presidido pelo vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Wang Chen. No seminário várias personalidades proferiram os seus discursos, nomeadamente, o Chefe do Executivo da RAEM, o membro da Comiss?o da Lei Básica da RAEM do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Lei Pui Lam, o director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Zhang Xiaoming, o governador da província de Guangdong, Ma Xingrui, o membro da ent?o Comiss?o da Redac??o da Lei Básica da RAEM, Lau Cheok Va, o membro da Comiss?o da Lei Básica da RAEM do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Beijing, Chen Duanhong, assim como, o presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Zhanshu.

Chui Sai On afirmou que a retrospectiva da implementa??o com sucesso em Macau do princípio ?Um País, Dois Sistemas? e as experiências adquiridas na implementa??o da Lei Básica, têm um significado importante para continuar a impulsionar a implementa??o plena e precisa da Lei Básica, promover ainda mais a confian?a para o sucesso do princípio ?Um País, Dois Sistemas? e salvaguardar melhor a soberania, seguran?a, interesse do desenvolvimento nacional e a estabilidade e harmonia local.

Chui Sai On partilhou duas ideias essenciais sobre uma concretiza??o abrangente e definida do princípio ?Um País, Dois Sistemas?. Primeiro, é necessário persistir no princípio de unidade de direitos e deveres, salvaguardar o interesse de soberania nacional, garantir a prosperidade e a estabilidade de Macau. Em termos de nível de sistema constitucional, a Lei Básica é um documento programático legal para o Governo Central reconhecer o estatuto da RAEM, ou seja, utilizar a lei para pormenorizar e regulamentar a grande ideia do princípio ?Um País, Dois Sistemas? assim como as orienta??es das principais políticas do País para a RAEM, no sentido de construir uma protec??o legal sólida para uma transi??o suave, um regresso à Pátria com sucesso e um desenvolvimento contínuo.

Sublinhou ainda que é precisamente por Macau estar sob a garantia da Lei Básica que mantem o seu sistema social, económico e modo de vida inalteráveis tal como as leis. Ao usufruir das garantias dadas pela Lei Básica, as suas obriga??es constitucionais têm sido cumpridas escrupulosamente. Ao longo dos 20 anos o governo da RAEM compreendeu, de forma abrangente e precisa, o princípio “Um país, dois sistemas” e efectuou a fus?o entre a salvaguarda do poder pleno de governa??o do Governo Central e a protec??o do alto grau de autonomia, aperfei?oando a legisla??o e os regulamentos da Lei Básica, ao concluir a legisla??o local da Lei de Seguran?a Nacional, criar o Conselho de Seguran?a Nacional, salvaguardar firme da soberania nacional, os interesses de seguran?a e desenvolvimento para promover ainda mais a manuten??o da seguran?a nacional e da seguran?a urbana na cidade. Em conjunto com os diferentes sectores também criou uma base sólida de seguran?a a longo prazo na sociedade local.