Beijing, 29 dez (Xinhua) -- A mais alta legislatura da China votou para abolir o sistema de "custódia e educa??o", uma penalidade reservada para as viola??es da lei relacionadas à prostitui??o.

A decis?o foi aprovada no fim de uma sess?o bimestral de seis dias do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional.

A norma entra em vigor já neste domingo.

As puni??es de "custódia e educa??o" impostas antes da aboli??o se mantêm válidas. Após a aboli??o, aqueles que est?o cumprindo "custódia e educa??o" devem ser liberados da penalidade sem servir o tempo restante, segundo a decis?o.

O sistema de "custódia e educa??o" foi abolido, mas a prostitui??o ainda é ilegal sob a lei de penalidades para a administra??o da seguran?a pública.

O Direito Penal também estipula os crimes e penalidades por organizar e for?ar prostitui??o.

O sistema de "custódia e educa??o" teve um importante papel na manuten??o de uma boa atmosfera e ordem pública desde a sua introdu??o há mais de 20 anos.

As medidas de "custódia e educa??o" vêm sendo menos aplicadas na prática, já que o sistema legal da China continua se aperfei?oando e a governan?a baseada na lei avan?a.