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Governo da RAEHK apoia plenamente legisla??o da seguran?a nacional, diz chefe do Executivo

Fonte: Xinhua    27.05.2020 14h49

Hong Kong, 27 mai (Xinhua) -- A chefe do Executivo da Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), Carrie Lam, disse na ter?a-feira que a legisla??o de seguran?a nacional da legislatura nacional para Hong Kong segue rigorosamente a Constitui??o e a Lei Básica, e que o governo da RAEHK apoiará plenamente a legisla??o.

A decis?o pela Assembleia Popular Nacional (APN) sobre a legisla??o de seguran?a popular para Hong Kong tem base sólida e indubitável na Constitui??o e leis, disse Lam em resposta às observa??es injustificadas por alguns políticos estrangeiros.

A legisla??o n?o violará a Lei Básica da RAEHK, mas melhorará o sistema e os mecanismos relacionados à implementa??o da Lei Básica. Isso ajudará a garantir a implementa??o completa de "um país, dois sistemas" em Hong Kong e salvaguardará a prosperidade e estabilidade de Hong Kong no longo prazo, disse Lam em uma coletiva de imprensa antes da reuni?o do Conselho do Executivo na manh? de ter?a-feira.

A chefe refutou a afirma??o err?nea de que "as autoridades centrais substituem o papel de Hong Kong na legisla??o" como algo que desconsidera totalmente a rela??o constitucional entre a RAEHK e o governo central, bem como o fato de que a legisla??o da seguran?a nacional está sob a al?ada das autoridades centrais em países de sistemas unitários e federais.

Os políticos estrangeiros que fizeram a afirma??o têm padr?es duplos, disse ela, enfatizando que o movimento da APN é fazer exercer o poder das autoridades centrais e cumprir sua responsabilidade pelos 7 milh?es de residentes de Hong Kong.

Lam também rejeitou as alega??es de que a legisla??o afetará os direitos e liberdades dos residentes de Hong Kong e o status de Hong Kong como um centro financeiro internacional.

Muitos países ao redor do mundo, incluindo estados ocidentais, implementaram leis semelhantes para salvaguardar a seguran?a nacional e n?o houve fuga de investidores ou perda do status de centro financeiro ou comercial internacional, observou ela.

Ao contrário dos comentários dos políticos estrangeiros, a legisla??o foi bem recebida pelos residentes de Hong Kong, pois acreditam que tornará a vida aqui mais segura, disse Lam, observando que a legisla??o visa apenas um grupo muito pequeno de pessoas que cometem crimes e colocam em risco a seguran?a nacional, como protegerá a grande maioria dos residentes cumpridores da lei em Hong Kong.

Ela também ressaltou que a legisla??o ajuda a consolidar o status de Hong Kong como um centro financeiro internacional, pois muitos líderes empresariais querem um ambiente estável e seguro para investir e viver.

A chefe do Executivo disse que ela e o governo da RAEHK apoiar?o e cooperar?o plenamente com a legislatura nacional sobre a legisla??o, e est?o felizes em ver que muitos residentes de Hong Kong entendem e apoiam a legisla??o de seguran?a nacional em nível estadual para a RAEHK.

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