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Lei de seguran?a é alvo de apoio em Hong Kong

Fonte: Diário do Povo Online    22.06.2020 16h15

Líderes políticos, especialistas legais e o setor de negócios em Hong Kong expressaram apoio pela lei proposta de seguran?a nacional para a Regi?o Administrativa Especial, após detalhes terem sido anunciados no sábado, após uma sess?o de três dias do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional em Beijing.

Eles disseram que os conteúdos demonstram o compromisso do governo central em proteger o princípio “um país, dois sistemas” e respeitam o elevado grau de autonomia da cidade.

A lei de seguran?a nacional proscreve a secess?o, subvers?o do poder estatal, atividades terroristas e colabora??o com for?as estrangeiras e externas. A lei estipula que a RAEHK estabelecerá uma comiss?o de seguran?a nacional para levar a cabo a sua responsabilidade e o governo central manterá uma Agência de Seguran?a Nacional em Hong Kong para coordenar os trabalhos.

O esbo?o exige o total respeito e prote??o dos direitos humanos na imposi??o da lei e a presun??o de inocência até prova em contrário pelos órg?os judiciais, algo consentaneo com o sistema legal de Hong Kong.

O ex-chefe do Executivo, Leung Chun-ying, disse no domingo que o esbo?o atribuiu considera??o suficiente ao elevado nível de autonomia e ao sistema legal vigente.

Nas redes sociais, Leung, que também é vice-presidente do Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, principal órg?o consultivo político da China, disse que a lei, uma vez promulgada, demonstrará novamente o espírito das políticas de "um país, dois sistemas" e “Hong Kong governado por pessoas de Hong Kong", bem como um elevado grau de autonomia.

O conselheiro executivo e advogado Ronny Tong Ka-wah disse que o projeto fornece respostas para as duas quest?es mais preocupantes de Hong Kong: como alcan?ar o equilíbrio de salvaguardar a seguran?a nacional e, ao mesmo tempo, proteger a perce??o de liberdade do povo de Hong Kong e como melhor se adequar à atual situa??o do sistema social e jurídico da cidade.

Em um comunicado emitido no domingo, a Camara de Comércio Geral do Brasil, disse que dava as boas-vinddas à lei da seguran?a, dado que consideram que esta desempenhará um marco no desenvolvimento local.

A secretária de Justi?a de Hong Kong, Teresa Cheng Yeuk-wah, o secretário de Seguran?a John Lee Ka-chiu e os chefes das seis for?as de seguran?a da cidade expressaram apoio sem reservas à lei. Lee disse no domingo que est?o em andamento trabalhos preparatórios para uma nova comiss?o de seguran?a e uma equipe policial especial exigida pelo projeto.

A chefe do Executivo, Carrie Lam Cheng Yuet-ngor, disse em um post nas redes sociais que acredita que, quando a lei for promulgada, as expectativas dos residentes de Hong Kong de que a cidade regresse aos trilhos ser?o cumpridas e que deixará de existir influências de fonte externa, que comprometam a seguran?a nacional.

(Web editor: Renato Lu, editor)

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