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Beijing determinada a implementar legisla??o de seguran?a nacional para a RAEHK

Fonte: Diário do Povo Online    28.06.2020 14h46

A oposi??o diminuta n?o irá comprometer a proposta lei de seguran?a nacional para Hong Kong, de acordo com os delegados da regi?o administrativa especial enviados ao principal órg?o legislativo do país.

Antes de partir para Beijing para participar em um encontro de 3 dias do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional com início no domingo, os delegados da RAEHK apelaram aos cidad?os para contribuírem com sugest?es construtivas em prol da legisla??o local.

O governo central vai ouvir e considerar as opini?es de Hong Kong na matéria, segundo afirmaram no sábado.

O governo central deixou clara no mês passado a decis?o de que uma lei para assegurar a seguran?a nacional talhada para Hong Kong era necessária, segundo Tam Yiu-chung, enviado de Hong Kong ao Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional.

A incapacidade de aprovar tal legisla??o em 2003 na RAEHK, sob o Artigo 23 da Lei Básica, revela que o território n?o foi capaz de levar a cabo esse dever , disse Tam.

Tam disse aos repórteres que apresentaria os pontos de vista de diversos grupos de Hong Kong sobre a lei à Assembleia Popular Nacional. Há opini?es apelando à aplica??o retroativa da lei, puni??es mais severas e garantias de liberdade de imprensa na RAE, acrescentou.

Ip Kwok-ele, deputado de Hong Kong na Assembleia Popular Nacional, disse que Hong Kong n?o aprovou uma lei de seguran?a nacional, conforme exigido pelo artigo 23 da Lei Básica nas últimas duas décadas, devido à oposi??o de algumas pessoas.

A brecha legal foi explorada por alguns separatistas para comprometer a ordem de Hong Kong e até p?r em risco a seguran?a nacional, asseverou.

No entanto, o governo central está ainda disponível para ter em considera??o as propostas apropriadas da oposi??o, disse Ip.

Falando em um programa de televis?o local no sábado pela manh?, Ip disse que a próxima reuni?o do Comitê Permanente da APN deverá discutir e votar a lei de seguran?a nacional de Hong Kong.

Ele disse que cerca de 10 deputados de Hong Kong na APN compareceriam à reuni?o, como é habitual, para dar suas opini?es sobre as leis de seguran?a nacional quando necessário. Mas, ao contrário dos membros do Comitê Permanente, esses deputados n?o têm voto, disse Ip.

(Web editor: Renato Lu, editor)

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