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Especialistas chineses em direito enfatizam plena implementa??o da lei de seguran?a nacional na RAEHK

Fonte: Xinhua    08.07.2020 08h36

Beijing, 7 jul (Xinhua) -- Especialistas chineses em direito enfatizaram a plena implementa??o da lei de salvaguarda da seguran?a nacional na Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK).

Fortes mecanismos de aplica??o devem ser estabelecidos para garantir a implementa??o da lei, disseram os especialistas em um simpósio recente.

Han Dayuan, especialista em direito constitucional, disse que após a promulga??o da lei a chave é a sua implementa??o completa.

Han pediu que as autoridades relevantes formulem diretrizes correspondentes de aplica??o da lei.

A RAEHK também deve cumprir sua principal responsabilidade na educa??o em seguran?a nacional para construir um amplo consenso social necessário para a implementa??o da lei, destacou ele.

Chen Zexian, especialista em direito penal, disse que a RAEHK deve concluir a legisla??o de seguran?a nacional estipulada pela Lei Básica da RAEHK o mais rápido possível, que é o dever da RAEHK em salvaguardar a seguran?a nacional.

Pan Jianfeng, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, sublinhou a ades?o ao princípio básico do Estado de Direito na implementa??o da lei, mantendo o princípio básico de respeitar e proteger os direitos humanos consagrado na Constitui??o da China.

(Web editor: Renato Lu, editor)

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