O Comitê Permanente da 13a Assembleia Popular Nacional (APN), o mais alto órg?o legislativo da China, encerrou sua sess?o nesta ter?a-feira depois de concluir sua agenda legislativa, incluindo a ado??o de uma decis?o para o 6o Conselho Legislativo (LegCo) da Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) para que continue exercendo suas fun??es.

O Comitê Permanente da APN também aprovou a lei sobre o imposto de constru??o e manuten??o urbana e a lei tributária de escrituras. O presidente Xi Jinping assinou as ordens presidenciais para promulgar as leis.

Xi assinou outra ordem presidencial concedendo a quatro pessoas a medalha nacional e o título honorário por suas notáveis contribui??es no combate à epidemia da COVID-19.

Na reuni?o de encerramento, os legisladores aprovaram a decis?o de nomear Xiao Yaqing como o novo ministro da Indústria e Informatiza??o, e Hu Heping como ministro da Cultura e Turismo. Xi assinou uma ordem presidencial para destituir e nomear os ministros com base na decis?o.

A reuni?o de encerramento foi presidida por Li Zhanshu, presidente do Comitê Permanente da APN, com a presen?a de 164 membros do Comitê Permanente da APN.

A decis?o do Comitê Permanente da APN sobre os arranjos para lidar com a vacancia do LegCo da RAEHK forneceu uma base constitucional e a garantia legal para defender o Estado de Direito em Hong Kong e assegurar a governan?a normal do governo da RAEHK, bem como o funcionamento ordenado da sociedade de Hong Kong, disse Li.

Na reuni?o de encerramento, os legisladores também aprovaram a decis?o de permitir que os profissionais jurídicos em Hong Kong e os advogados em exercício de Macau qualifiquem e trabalhem como advogados em nove cidades da Província de Guangdong na parte continental chinesa de forma experimental.

Li disse que a concess?o da medalha nacional e do título honorário às pessoas que contribuíram de forma notável para a luta contra a COVID-19 incentivará o povo chinês a fazer esfor?os incessantes para coordenar o controle epidêmico e o desenvolvimento socioecon?mico, de modo a garantir uma vitória decisiva na constru??o de uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos.

Durante a sess?o, os legisladores deliberaram um relatório de trabalho da Comiss?o Nacional de Supervis?o sobre o repatriamento de fugitivos e devolu??o de bens criminais, um relatório sobre um projeto de pesquisa para a compila??o do 14o Plano Quinquenal, e um relatório sobre a implementa??o da decis?o de proibir completamente o comércio ilegal de animais selvagens e abolir o consumo de animais silvestres, bem como a aplica??o da Lei de Protec??o da Vida Selvagem.

Os legisladores também ouviram relatórios sobre a implementa??o da estratégia de desenvolvimento estimulado pela inova??o e a promo??o da aplica??o da Lei do Progresso da Ciência e Tecnologia e sobre a aplica??o da lei nos órg?os de seguran?a pública, entre outros.

Antes da reuni?o de encerramento, Li presidiu uma reuni?o do Conselho de Presidentes do Comitê Permanente da APN.