O governo da Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) expressou no domingo sua forte insatisfa??o e oposi??o à declara??o do Departamento de Estado dos EUA, divulgada em 3 de outubro, em rela??o às deten??es feitas pela Polícia de Hong Kong em 1o de outubro.

Um porta-voz do governo da RAEHK disse que lamentava muito o fato de altos funcionários norte-americanos continuarem utilizando "padr?es duplos" ao comentarem de forma muito irresponsável as a??es de aplica??o da lei na regi?o.

O governo da RAEHK advertiu solenemente o governo dos EUA que o território é uma parte inalienável da República Popular da China (RPC), uma regi?o administrativa local que desfruta de um alto grau de autonomia e está diretamente subordinada ao governo central. Os assuntos de Hong Kong s?o assuntos internos da RPC. Os governos estrangeiros devem parar de espalhar o panico falso e interferir de qualquer forma nos assuntos de Hong Kong.

O porta-voz disse que as deten??es eram absolutamente legais e necessárias para manter a lei e a ordem na sociedade e proteger a vida e a propriedade dos residentes de Hong Kong. Como uma agência de aplica??o da lei, a polícia tomará medidas quando se deparar com atos ilícitos em estrita conformidade com as leis em vigor. A polícia sempre tratou e continuará tratando todos os casos de maneira justa, imparcial e de acordo com a lei.

O porta-voz disse que, de acordo com a Declara??o de Direitos de Hong Kong e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, as liberdades de prociss?o e reuni?o n?o s?o absolutas e podem estar sujeitas a restri??es prescritas por lei no interesse da ordem, seguran?a pública e interesses de terceiros, etc.

De acordo com o Código da For?a Policial, a polícia tem o dever de deter qualquer pessoa caso a deten??o seja lícita e exista motivos suficientes, acrescentou o porta-voz.

Desde o retorno de Hong Kong à pátria m?e, o governo central implementou inabalavelmente a política de "um país, dois sistemas" para efetivamente manter a prosperidade e estabilidade de Hong Kong. Agora, a regi?o administrativa está consistentemente no topo do ranking global em termos de Estado de Direito, disse o porta-voz.

O porta-voz também reiterou o firme compromisso do governo da RAEHK com a implementa??o do princípio "um país, dois sistemas" de acordo com a Lei Básica da RAEHK.