O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, impetrou uma a??o perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular decretos dos governos do Distrito Federal (centro-oeste) e dos estados da Bahia (nordeste) e Rio Grande do Sul (sul) que restringem a circula??o de pessoas diante do aumento expressivo do número de mortes e transmiss?es da COVID-19.

O texto defende que o fechamento de atividades n?o essenciais na pandemia só pode ser feito com base em uma lei aprovada pelo Legislativo e n?o por decretos de governadores.

Na a??o, o presidente pede que as ordens sejam anuladas por mandato judicial.

O recurso argumenta que a restri??o à circula??o só é possível se quem for objeto da medida estiver realmente doente ou suspeito de estar, n?o sendo possível "barrar genericamente a locomo??o de pessoas supostamente s?s".

O texto requer à Corte que se "estabele?a que, mesmo em casos de necessidade sanita?ria comprovada, medidas de fechamento de servi?os n?o essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econ?mica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar".

O Brasil atravessa o pior momento da pandemia, com 290.314 mortes e 11.871.390 casos da COVID-19, segundo dados oficiais divulgados nesta sexta-feira pelo Ministério da Saúde.