O projeto de lei contra san??es estrangeiras da China - o primeiro de seu tipo - foi proposto para a sess?o em andamento do Comitê Permanente da 13a Assembleia Popular Nacional (APN) na segunda-feira (7). Espera-se que a lei forne?a um forte apoio jurídico e garantias para o país contra as medidas unilaterais e discriminatórias impostas por países estrangeiros.

O projeto foi também amplamente saudado por especialistas jurídicos chineses como uma medida necessária para fortalecer o conjunto de ferramentas jurídicas do país face à interferência e repress?o flagrantes do Ocidente, lideradas pelos EUA contra entidades e indivíduos chineses.

O 13o Comitê Permanente da APN convocou sua 29a sess?o na segunda-feira em Beijing, a qual deverá terminar em 10 de junho, com uma proposta de agenda para revisar vários projetos de lei e deliberar sobre as revis?es. O anúncio da lei de san??es anti-estrangeiras estava também de acordo com o cronograma de trabalho anual do alto legislativo, divulgado em mar?o, o qual indicou que a China irá aprimorar a legisla??o em campos relacionados ao exterior, concentrando-se em medidas contra san??es e interferências, combatendo “jurisdi??es de bra?o longo”.

Alguns governos ocidentais, por necessidade política e preconceito ideológico, têm recorrido a tópicos relacionados a Xinjiang e a outras desculpas para espalhar boatos e suprimir a China, em viola??o das leis e das normas básicas das rela??es internacionais. Eles impuseram alegadas san??es, e interferiram abertamente nos assuntos internos da China, segundo o porta-voz da Comiss?o de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da APN, citado em um relatório da Agência de Notícias Xinhua.

Alguns deputados da APN e membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, juntamente com representantes de vários setores da sociedade, sugeriram uma lei específica para conter as san??es estrangeiras, o que também se tornou uma tarefa importante este ano, disse o porta-voz.

Um projeto de lei na ordem do dia da reuni?o do Comitê Permanente deve ser geralmente revisto três vezes antes de ser colocado para vota??o. No entanto, se houver consenso sobre todos os aspetos do projeto de lei, ele pode ser revisto duas vezes, com base nas normas e procedimentos do corpo legislativo.

O projeto de lei contra san??es estrangeiras foi agora submetido a revis?o pela segunda vez, e deverá ser votado pelos principais legisladores em breve.

Especialistas jurídicos afirmam que é necessário acelerar a legisla??o em campos relacionados ao exterior, pois é importante usar medidas legais para salvaguardar os direitos legítimos das institui??es, empresas e cidad?os chineses. Especialmente nos últimos anos, o governo dos EUA tem imposto san??es a algumas entidades chinesas, como as empresas de alta tecnologia Huawei e ZTE, por supostos “riscos de seguran?a nacional”, tendo sancionado vários de altos funcionários chineses devido a assuntos relacionados com Xinjiang e Hong Kong.

Embora a UE tenha um regulamento para proteger contra os efeitos da aplica??o extraterritorial da legisla??o adotada por um terceiro país e os EUA possuam um grande número de "muni??es legais" em termos de jurisdi??o intrusiva, a China carece de leis relevantes em resposta a ataques legais externos, explica Qi Kai, professor associado do Instituto de Globaliza??o e Quest?es Globais da Universidade de Ciência Política e Direito da China, em declara??es ao Global Times na segunda-feira.

"Devemos aprender com eles a aprimorar nossas ferramentas legais. Ainda n?o se sabe se devemos usar essas ferramentas ou n?o, mas elas têm um efeito dissuasor", disse Qi.

Além da UE, a Rússia aprovou também uma lei para combater o comportamento hostil dos EUA e de outros países em junho de 2018 para proteger os interesses, a seguran?a, a soberania e a integridade territorial, bem como os direitos de seus cidad?os imunes ao comportamento hostil dos EUA. As contra-medidas incluem o fim ou suspens?o da coopera??o com países ou institui??es hostis, proibi??o ou restri??es ao comércio de produtos e matérias-primas relevantes com esses países.