A Administra??o Nacional de Reclama??es e Propostas Públicas se tornará uma institui??o diretamente subordinada ao Conselho de Estado a partir de uma institui??o subordinada ao gabinete geral do Conselho de Estado, de acordo com um plano de reforma das institui??es do Conselho de Estado.

A medida é tomada para fortalecer e melhorar o tratamento de peti??es públicas e melhor salvaguardar os interesses do povo, de acordo com o plano submetido à sess?o anual da Assembleia Popular Nacional para delibera??o.