O Ministério da Fazenda brasileiro divulgou na quinta-feira(11) a proposta de Medida Provisória do governo para regulamenta??o do mercado de apostas esportivas online em meio a um escandalo de manipula??o de partidas de futebol que já implicou vários jogadores.

Segundo o Ministério da Fazenda, a Medida Provisória vai prever que as empresas ser?o taxadas em 16% sobre o chamado "Gross Gaming Revenue (GGR)", ou seja, a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores.

"Sobre o prêmio recebido pelo apostador será tributado 30% de Imposto de Renda, respeitada a isen??o de 2.112 reais", informou a pasta.

De acordo com o governo, a regulamenta??o "vai garantir mais confian?a e seguran?a aos apostadores, gra?as à transparência das regras e à fiscaliza??o".

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já tinha anunciado a inten??o de cobrar impostos das apostas online no Brasil como forma de aumentar a arrecada??o dentro da nova reforma tributária do governo, mas o processo se acelerou com a divulga??o do caso de manipula??o de partidas do campeonato brasileiro de futebol.

Os acordos criminosos entre jogadores e apostadores foram revelados durante a Opera??o Penalidade Máxima realizada pelo Ministério Público do estado de Goiás (Centro-Oeste).

Na ter?a-feira passada, a justi?a processou 16 pessoas, entre elas nove jogadores de várias equipes, envolvidas na manipula??o de resultados e a??es de 13 partidas, oito do Campeonato Brasileiro Série A de 2022, uma da Série B de 2022 e quatro de campeonatos estaduais realizados em 2023.

Na quarta-feira, o Ministério da Justi?a e Seguran?a Pública ordenou que a Polícia Federal se somasse à investiga??o.

"Diante das evidências de manipula??o de resultados em competi??es esportivas, com repercuss?o nacional e internacional, determinei que a Polícia Federal entre em a??o nas investiga??es em curso", informou o ministro Flávio Dino através das redes sociais.