Os tribunais chineses resolveram 64.788 casos criminais relacionados à destrui??o de recursos florestais entre 2018 e 2022, proferindo senten?as para 82.704 indivíduos.

Esses esfor?os legais refletem o compromisso da China em fortalecer a prote??o de seus recursos florestais, anunciou o Supremo Tribunal Popular (STP) na segunda-feira.

Em resposta aos desafios emergentes na prática judicial, o STP divulgou interpreta??es judiciais sobre o julgamento de casos criminais relacionados à destrui??o de recursos florestais, fornecendo diretrizes para a determina??o de condena??es, estabelecendo padr?es de senten?a para delitos e tratando das quest?es pertinentes de aplica??o legal.

O STP lan?ou luz sobre os padr?es para condenar indivíduos envolvidos na ocupa??o ilícita de terras florestais.

As interpreta??es judiciais afirmam que s?o delitos criminais a ocupa??o ilegal e a destrui??o de mais de 5 mu (0,33 hectare) de terras florestais de benefício público ou de mais de 10 mu de terras florestais comerciais.

As interpreta??es judiciais também especificam os critérios para condena??o e senten?a em casos que envolvam crimes como a coloca??o em risco de plantas protegidas nacionalmente e o corte ilícito ou arbitrário de árvores.