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UE apresenta novo acordo sobre regras para acolhimento de imigrantes

Fonte: Diário do Povo Online    22.12.2023 10h13

A Uni?o Europeia (UE) anunciou na quarta-feira (20) a ades?o de um novo acordo para reformar as regras e o sistema anti-imigra??o ilegal, segundo noticiou o G1.

O novo acordo visa dar aos governos dos países da UE uma sensa??o de maior controle sobre as fronteiras.

O acordo trará novidades quanto ao rastreamento dos imigrantes ilegais por meio do cadastro biométrico deles. A ideia é poder fazer uma avalia??o rápida nas fronteiras para identificar se aquela pessoa estaria elegível para receber asilo em algum país do bloco.

Para se tornar lei, o plano ainda deverá passar nos próximos meses pelo processo de aprova??o da Uni?o Europeia.

"Saudamos naturalmente o acordo e o fato da Europa falar a uma só voz nas quest?es de Migra??o e Asilo", dizia uma nota do Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares de Portugal.

O gabinete de Ana Catarina Mendes considera também que Portugal "sempre adotou uma política progressista em rela??o às migra??es e asilo, n?o sendo por isso esperadas grandes altera??es na política migratória portuguesa decorrentes do acordo agora celebrado a nível europeu".

O parlamento francês aprovou na ter?a-feira (19) uma nova lei de imigra??o que restringe os direitos dos imigrantes.

A nova legisla??o aumentou a dificuldade para os estrangeiros terem acesso a certos benefícios sociais, como família e moradia.

Ela imp?e restri??es à quantidade de imigrantes que podem ser admitidos nos próximos três anos, eleva os critérios para a naturaliza??o em alguns aspectos, inclui a residência ilegal como um crime no código penal, e torna mais difícil para estrangeiros solicitarem permiss?o de residência para tratamento médico, entre outras mudan?as.

(Web editor: Beatriz Zhang, Renato Lu)

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