O Comitê Permanente da 14a Assembleia Popular Nacional (APN), o mais alto órg?o legislativo da China, iniciou sua sétima sess?o na segunda-feira em Beijing.

Zhao Leji, presidente do Comitê Permanente da APN, presidiu a primeira reuni?o plenária da sess?o.

Os legisladores analisaram um projeto de revis?o da Lei Organica do Conselho de Estado. O Comitê de Constitui??o e Lei da APN sugeriu que, após delibera??es na sess?o atual, o Comitê Permanente da APN tomasse a decis?o de submeter o projeto à segunda sess?o da 14a APN para revis?o adicional.

Os legisladores também deliberaram um projeto de revis?o da Lei das Sociedades, um projeto de emenda à Lei da Caridade, um projeto de lei de seguran?a alimentar, um projeto de emenda ao Código Penal, um projeto de lei de gest?o de respostas a emergência, além de um projeto de lei sobre organiza??es econ?micas coletivas rurais, um projeto de emenda à Lei de Supervis?o pelos Comitês Permanentes das Assembleias Populares a Todos os Níveis, um projeto de revis?o da Lei de Saúde e Quarentena Fronteiri?a e um projeto de revis?o da Lei dos Recursos Minerais.

A sess?o analisou um projeto de decis?o sobre a melhoria e refor?o do sistema de registro e revis?o, um projeto de decis?o sobre a autoriza??o da Regi?o Administrativa Especial de Macau para exercer jurisdi??o sobre áreas terrestres e marítimas relevantes a sudeste do Porto de Gongbei na cidade de Zhuhai, Província de Guangdong, bem como um projeto de decis?o sobre a convoca??o da segunda sess?o da 14a APN.

Os legisladores também deliberaram um tratado de extradi??o entre a China e Botswana, e um tratado sobre assistência judicial em assuntos criminais entre a China e o Senegal, entre outros relatórios e projetos de lei.