Os legisladores chineses est?o deliberando um projeto de emenda à lei que visa melhorar o sistema de supervis?o pelas assembleias populares.

O projeto de emenda à Lei de Supervis?o pelos Comitês Permanentes das Assembleias Populares em Todos os Níveis foi apresentado na segunda-feira à sess?o em andamento do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, a principal legislatura da China.

O projeto especifica que os comitês permanentes das assembleias populares em todos os níveis devem supervisionar o trabalho dos governos populares, comiss?es de supervis?o, tribunais populares e procuradorias populares nos níveis correspondentes, sob o princípio de supervis?o correta, eficaz e legítima.

Os governos populares, as comiss?es de supervis?o, os tribunais populares e as procuradorias populares em todos os níveis devem exercer suas fun??es e desempenhar seus deveres em estrita conformidade com a lei e aceitar a supervis?o pelas comiss?es permanentes das assembleias populares nos níveis correspondentes, de acordo com o projeto.

Para aperfei?oar o mecanismo de inspe??es de aplica??o da lei pelas assembleias populares, o projeto estipula que os comitês permanentes das assembleias populares superiores podem mobilizar os comitês permanentes das assembleias populares em níveis inferiores para colabora??o nas inspe??es de aplica??o da lei.

Os comitês permanentes das assembleias populares em níveis locais podem organizar inspe??es conjuntas de aplica??o da lei, se for necessário, de acordo com o projeto.

A emenda foi elaborada com base na experiência de supervis?o prática das assembleias populares acumulada desde que a lei atual de supervis?o entrou em vigor, em 2007, segundo o mais alto órg?o legislativo.