O governo da Regi?o Administrativa Especial de Macau (RAEM) e o Gabinete do Comissário do Ministério das Rela??es Exteriores da China na RAEM manifestaram na quinta-feira firme obje??o ao chamado relatório anual sobre Macau emitido pela Uni?o Europeia (UE).

O governo da RAEM disse em um comunicado que as altera??es à Lei de Salvaguarda da Seguran?a Nacional se basearam amplamente na experiência legislativa de outras jurisdi??es, tendo plenamente em considera??o a tradi??o jurídica e a situa??o real da sociedade de Macau, e observaram rigorosamente as disposi??es das conven??es internacionais relevantes em matéria de direitos humanos.

As altera??es à Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa s?o necessárias n?o só para implementar o princípio dos "patriotas administrando Macau" e salvaguardar a seguran?a nacional, mas também contribuem para aperfei?oar o sistema eleitoral relevante e garantir melhor o exercício dos direitos eleitorais dos residentes, disse o governo da RAEM.

O comunicado disse ainda que, nos últimos 25 anos, desde o regresso à pátria de Macau, o princípio de "um país, dois sistemas" e a Lei Básica da RAEM foram implementados com sucesso, o que é um fato básico que n?o pode ser negado pela UE.

Salientando que os assuntos de Macau s?o assuntos internos da China, com os quais a UE n?o tem o direito de intervir, o governo da RAEM disse que a publica??o do chamado relatório anual carece de uma base legítima no direito internacional. O governo também manifestou a esperan?a de que a UE fa?a a??es mais positivas e benéficas e tome medidas concretas para promover o desenvolvimento das rela??es entre Macau e a UE.

O porta-voz do gabinete do comissário disse que este ano se assinala o 25o aniversário do regresso à pátria de Macau, acrescentando que, nos últimos 25 anos, a prática bem-sucedida de "um país, dois sistemas" com características de Macau tem produzido resultados frutíferos.

A economia de Macau alcan?ou um desenvolvimento acelerado, sua sociedade manteve a estabilidade a longo prazo, a vida dos seus povos melhorou, suas diversas culturas misturaram-se e sua influência e popularidade internacionais aumentaram significativamente. Macau transformou-se numa metrópole internacional e estes fatos n?o podem ser alterados pelas mentiras, difama??es e manobras políticas de quaisquer for?as externas, ressaltou o porta-voz.

O porta-voz enfatizou que o governo chinês está firmemente determinado a implementar total e precisamente "um país, dois sistemas" e tem uma vontade sólida de salvaguardar a soberania nacional, a seguran?a e os interesses de desenvolvimento.

O gabinete do comissário instou a UE a obter uma compreens?o clara da situa??o, a posicionar-se corretamente e a parar imediatamente de interferir nos assuntos de Macau e nos assuntos internos da China de qualquer forma.